Ministério Público recorre da decisão do STJ que soltou o ex-governador Beto Richa

No recurso, procurador afirma que habeas corpus que concedeu liberdade a Richa deveria ter sido analisado pelo Tribunal Regional Federal antes de passar pelo STJ.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão que concedeu liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa. O ex-governador foi solto na última sexta-feira (1º) após decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

O MPF pede para que o ministro relator do caso ou a Sexta Turma do STJ reavaliem o habeas corpus concedido. O recurso foi apresentado ao STJ na última segunda (4) e divulgado nesta sexta (8).

Richa estava preso por tempo indeterminado desde o dia 25 de janeiro, quando foi deflagrada a 58ª fase da Operação Lava Jato. A investigação que originou o mandado de prisão apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado.

O subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho afirma que o habeas corpus deveria ter sido analisado antes pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma instância inferior ao STJ.

Além disso, diz que depoimentos, imagens de câmeras de segurança e registros de ligações comprovam que uma pessoa diretamente vinculada a Beto Richa teria agido para influenciar e coagir uma testemunha em agosto de 2018.

Ao mandar soltar Richa, Noronha concedeu ainda um salvo-conduto que impede que ele e o irmão José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, ex-secretário estadual, sejam presos novamente no âmbito da mesma operação, exceto se houver motivo concreto previsto em lei.

A Justiça Federal do Paraná considerou que a prisão era necessária por “conveniência” do andamento do processo em razão da suspeita de ação de obstrução, por supostamente coagir testemunha.

Noronha considerou que não havia motivos para uma nova prisão de Beto Richa e mencionou que os fatos atribuídos ao ex-governador do Paraná são antigos, pois se referem ao período de 2011 e 2012.

Fonte: G1