Determinação MP e Tribunal de Contas, Sesau implanta folha ponto eletrônico

Medida de controle da carga horária dos profissionais de saúde foi motivada pelo objetivo de reduzir tempo de espera e melhorar atendimento médico a população rondoniense

A instalação de folha de ponto eletrônica em unidades de saúde da rede pública estadual é adotada pelo governo de Rondônia em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público Estadual (MPE-RO) e garante a transparência dos serviços de saúde oferecidos à população rondoniense.

A folha de ponto é um registro capaz de comprovar os horários de entrada e saída do empregado.  ‘‘Aquele servidor que já cumpri a carga horária, não terá alteração nenhuma. Mas aquele que, porventura, não vinha cumprindo, a partir dessa determinação terá que cumpri-la’’, esclarece o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo.

Desta forma, com o uso dos equipamentos de fiscalização de frequência e horas trabalhadas, os servidores terão apenas que cumprir a carga horária contratual como estabelecido no edital do concurso público. O que garante que o serviço oferecido à população seja de fato efetivo.

Secretário de Saúde Fernando Máximo explica a incumbência recebida pelo Executivo para cumprir determinação

O Tribunal de Contas pontua no Termo de Ajustamento de Gestão assinado em junho deste ano que a obrigatoriedade do controle eletrônico de ponto, mediante identificação biométrica, vai inibir o acúmulo indevido de cargos de servidores lotados na Sesau, vai impedir o agravamento de irregularidades, prevenir prejuízo quando ao uso do dinheiro público e garantir o cumprimento de normas constitucionais.

Ainda com a finalidade de aprimorar o controle das jornadas de trabalho dos profissionais de saúde, o Termo de Ajustamento de Gestão determina o compromisso de que se possibilite o cruzamento de dados entre o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho para permitir a identificação de múltiplos vínculos profissionais.

E ainda evitar a fixação de escalas com sobreposição de horários e a consequente não prestação integral de serviços, impedir a concessão de plantões especiais em quantidade superior ao limites traçados pela legislação e regulamentar a prestação de plantões de sobreaviso.

Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia