Programa de Inclusão Produtiva é apresentado na ALE

A diretora da Agência de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), Ana Flora Gehardt, e a gerente Técnica de Vigilância Sanitária, Vanessa Ezaki, apresentaram na manhã da quarta-feira (6) o Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan-RO) para os deputados na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa. 

Para a diretora da Agevisa, o objetivo da  apresentação do programa aos parlamentares é para a sensibilização quanto ao programa em âmbito estadual e municipal. Nós queremos apresentar esse programa, pois precisamos muito do apoio dos deputados para que haja o fortalecimento do programa no Estado. Pois com o conhecimento do programa, com certeza, todos estarão sensibilizado e nos ajudarão a levar ele adiante,” descreve Gehardt.

Rondônia é o primeiro estado brasileiro a instituir o Praissan-RO, mediante portaria 47/2018 emitida pela Agevisa, no dia 5 de novembro de 2018. O programa foi criado com os seguintes objetivos: Dentro da articulação e monitoramento da implementação das Políticas de Inclusão Produtiva para a Segurança Sanitária nos municípios. 

Segundo a gerente Técnica de Vigilância Sanitária, Vanessa Ezaki, os trabalhos de sensibilização dos agentes já começou, “mas nós temos que sensibilizar as vigilâncias sanitárias municipais a acolher esses produtos dos microempreendedores individuais (MEI), da agricultura familiar (EFR) e da economia solidária (EES),” destaca a gerente.

Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à inclusão produtiva com segurança sanitária, por meio da adoção de práticas voltadas à regularização e à qualificação dos processos produtivos desenvolvidos por MEI, EFR e EES;

Simplificar e racionalizar processos de formalização das atividades desses empreendimentos junto à vigilância sanitária, desburocratizando o processo de início e de encerramento das atividades econômicas sujeitas à regularização sanitária;

Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre boas práticas de produção e prestação de serviços relacionados à vigilância sanitária juntos aos empreendedores que fazem parte do escopo de atuação desse programa, protegendo a produção artesanal e considerando os costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais;

Estimular e promover a articulação entre os setores de interesse, no intuito de atingir objetivos comuns da regularização sanitária com desenvolvimento econômico inclusivo, evitando duplicidade de exigências;