Reforma tributária, mercado de energia e marco do saneamento básico: prioridades do setor produtivo

Seminário da RedIndústria, realizado nesta terça-feira (4), reuniu mais de 300 representantes da do setor industrial. Na pauta, as matérias em análise no Congresso Nacional prioritárias para o crescimento dos negócios no Brasil

Uma das prerrogativas para alcançar objetivos é se planejar. O setor da indústria faz isso anualmente e, para este ano, representantes já começaram a elencar quais serão as prioridades, a partir dos projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O evento que marca essa largada é o Seminário da RedIndústria, um pontapé na construção da agenda legislativa de 2020 para o setor produtivo do país. Ao todo, mais de 300 representantes da indústria brasileira se encontraram na Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (4), para analisar cerca de mil propostas.

É olhando para essas propostas que estão em andamento no Congresso que o setor produtivo aponta quais delas merecem atenção, diante do objetivo de melhorar o ambiente de negócios e retomar os investimentos no Brasil, com ampla segurança jurídica. Os projetos que tratam da reforma tributária foram apontados pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). Atualmente, as duas casas analisam, ao mesmo tempo, dois textos que pretendem alterar a forma de arrecadação de tributos no Brasil. 

Segundo o parlamentar, as duas matérias apresentam sugestões “pontuais idênticas” e poderiam ser apreciadas em único texto. O parlamentar defendeu a manutenção de instrumentos de desenvolvimento regional para a “sobrevivência financeira” de alguns estados. “A indústria é a atividade econômica mais agrega valor e que tem maior massa salarial. O setor não pode estar hiperconcentrado em um estado ou em uma região. É obvio que há uma concentração natural da atividade industrial, por conta do mercado consumidor e pela estrutura logística de algumas regiões, muito superiores às de outras. Por isso, o Estado deve agir agora para tentar diminuir essas desigualdades”, opinou.

O senador Weverton (PDT-MA) levantou temas sobre desenvolvimento regional, como saneamento básico e reforma tributária. Segundo o parlamentar, precisam “estar em evidência este ano”. O parlamentar elogiou, ainda, o trabalho realizado pelo Congresso Nacional em 2019, e destacou como exemplo a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). A matéria permite aos Estados Unidos alugar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. 

“Vejo esse acordo como um avanço para o Brasil, principalmente para a nossa região, porque nós vamos ter condições de entrar em um mercado que ainda somos apenas clientes. Ainda estamos pagando outros países para instalar nossos satélites e obter informações. Agora, nós podemos pensar em investimentos que nos deem a nossa própria tecnologia”, afirmou.

A proposta foi aprovada no final do ano passado e permite que os Estados Unidos usem a base de Alcântara para lançamentos de foguetes e satélites. Em contrapartida, o governo brasileiro espera aumento de investimentos em tecnologia espacial no País, melhoras na formação de mão de obra especializada e crescimento nos setores de serviços e turismo.

Reorganização do setor de energia

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Marcos Rogério (DEM-RO), incluiu o tema da energia elétrica na lista de prioridades. O relatório do PLS 232/2016, que institui o novo marco regulatório para o setor elétrico, está pronto para ser analisado e, segundo o parlamentar, deve ser lido nesta quarta-feira (5) no colegiado. 

O projeto reorganiza o setor elétrico para oferecer mais segurança e competitividade ao mercado, ao mesmo tempo que garante liberdade, preços justos e economia ao consumidor. “Garante ao setor a segurança necessária aos empreendimentos, mas também ao consumidor, a partir dessas inovações, para ter energia farta e barata. A matéria está madura, pronta, neste momento há consenso”, defendeu o senador.

A aprovação desse projeto transformará o setor de energia elétrica em algo semelhante ao setor de telefonia. Isso significa permitir que o consumidor, independentemente da quantidade de quilowatts consumidos, possa escolher de onde quer adquirir a energia utilizada no dia a dia. A matéria cria o chamado mercado livre de energia elétrica, hoje uma realidade restrita aos consumidores acima de 500 quilowatts – equivalente a uma fatura mensal igual ou superior a R$ 80 mil.

A partir da aprovação do texto, outra mudança é a do consumidor poder escolher de qual empresa e de qual fonte quer consumir energia. Será possível escolher, por exemplo, se quer usar energia de fontes renováveis, como solar ou eólica. A segunda grande mudança é a abertura do mercado de energia do país para a entrada de empresas privadas, aumentando a competitividade entre os fornecedores e reduzindo as tarifas para os brasileiros.

O relatório que será apresentado foi construído, segundo o presidente da comissão, após um amplo diálogo com representantes de diferentes setores, o que permitirá apresentar um texto equilibrado entre os interessados, sobretudo ao consumidor. O projeto tem tramitação conclusiva, ou seja, não precisa ir a plenário. Sendo aprovado na comissão do Senado, segue comissão na Câmara dos Deputados. Se o texto for analisado sem mudanças, segue para sanção do presidente da República. “Temos chances reais de aprovação porque o projeto está muito bem elaborado”, garantiu Marcos Rogério.

Agenda legislativa

Todos os anos o setor produtivo faz uma avaliação do que foi e está previsto para ser discutido no ambiente legislativo. O Seminário da RedIndústria é o pontapé na construção da agenda de prioridades para a indústria, elaborada em cima de propostas que possam melhorar o ambiente de negócios e retomar os investimentos no Brasil, com ampla segurança jurídica. O evento que abriu a agenda legislativa deste ano foi nesta terça-feira (4), na sede da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em Brasília. 

Na última edição, de 2019, a agenda reuniu 123 propostas em discussão no Congresso Nacional e, entre elas, 14 foram listadas na Pauta Mínima da indústria, o conjunto de temas considerados urgentes. Considerado um dos mais importantes, a proposta de Reforma da Previdência foi aprovada e promulgada no fim do ano passado.

Segundo o vice-presidente da Comissão do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Humberto Barbato, a agenda 2020 manterá o vigor e a força de mobilização das “bases” da indústria. “Ao longo dos 25 anos nossa agenda vem ganhando força, representatividade e é um instrumento que orienta legisladores para o aprimoramento do arcabouço legislativo, proporcionando ambiente de negócios mais atrativo. A Democracia não é concordar com tudo, mas sim que as portas do diálogo estejam sempre abertas”, ponderou Barbato. 

Fonte: Agencia do Radio