Prefeitura de Castanheiras decreta ‘lockdonw’ a partir da próxima segunda (15)

Castanheiras é o segundo município de Rondônia a decretar lockdown como medida mais restritiva ao combate do coronavírus.

Nesta sexta-feira, 12, a administração municipal de Castanheiras, RO, tornou mais severas as medidas de prevenção ao coronavírus na cidade através do decreto nº 348/GAB/2020.

As medidas devem-se ao aumento no número de casos de coronavírus na cidade. Até o momento foi confirmado pela secretária de saúde 10 pessoas contaminadas. Segundo a assessoria da prefeitura do município, o prefeito Alcides Zacarias determinou o isolamento social (lockdown), por 14 dias no município, como medida para tentar conter o avanço do novo coronavírus.

O Lockdown começa a valer a partir da próxima segunda-feira, 15, e proíbe a circulação de pessoas em qualquer local público do município. A pesca também está proibida enquanto durar o isolamento.

Segundo a prefeitura, fica estabelecido o “isolamento social rígido, com fechamento total de todos os estabelecimentos não essenciais”. Pessoas que estiverem circulando por vias públicas ou privadas sem vínculo com serviços essenciais serão penalizadas.

O decreto poderá ser prorrogado caso não haja uma diminuição do número de casos, cabendo à secretaria de saúde analisar a situação do município.

Castanheiras é o segundo município de Rondônia a decretar lockdown como medida mais restritiva ao combate do coronavírus.

No dia 28 de maio, São Miguel do Guaporé entrou em lockdown após aumento no número de casos de covid-19 provenientes dos funcionários do frigorífico da JBS no município. Mais de 260 funcionários testaram positivos para covid-19 no frigorífico, levando à sua paralização.

Porto Velho entrou em isolamento restritivo no último sábado (06) e segue até o dia 14 de junho, também devido ao grande aumento no número de casos na capital. Segundo boletim da Sesau de ontem (11), a capital tem 6.566 casos confirmados.

Ficam autorizados a abertura e funcionamento somente das atividades abaixo listadas:

I – Açougues, panificadoras, supermercados, lojas de produtos naturais (delivery) e feiras alimentícias ao ar livre, desde que obedecidas as disposições específicas deste Decreto;

II – Serviços funerários;

III – Hospitais, clínicas de saúde, laboratórios de análises clínicas e farmácias;

IV- Clínicas odontológicas nos casos de emergência em saúde bucal, apenas mediante agendamento, neste último caso;

V – Clínicas veterinárias, nos casos de urgência, ou atendimento mediante o sistema de delivery;

VI – Postos de combustíveis;

VII – Oficinas mecânicas e autopeças;

VIII – Serviços bancários, apenas para operações de saques, depósitos e pagamentos.

IX – Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios, apenas mediante agendamento de horário;

X – Restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery), sendovedado o consumo no estabelecimento;

XI – Distribuidoras e comércios de insumos na área da saúde;

XII – Hotéis e hospedarias;

XIII – Comércio de produtos agropecuários, somente em delivery.

É permitido o deslocamento ou locomoção de pessoas no âmbito urbano e rural do Município apenas nos seguintes casos:

I – Para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza, higiene pessoal, ou nos casos extremamente necessários naqueles estabelecimentos autorizados neste Decreto.

II – Para o comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médicohospitalares, nos casos de problemas de saúde;

III – Para realização de operações de saque, depósito e pagamentos nas agências bancárias e cooperativas de crédito, somente;

IV – Para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais, nos termos da legislação em vigor;

V – Para obtenção ou recebimento de qualquer dos auxílios concedidos pelo poder público, seja em espécie ou através de bens de consumo.

Parágrafo Único. Fica permitida a realização das reuniões entre agentes públicos no objetivo de satisfazer o interesse público momentâneo, devendo ser adotado, preferencialmente, o sistema de videoconferência.

Art. 8º Ficam estabelecidas as seguintes regras básicas para o deslocamento e locomoção urbana e rural no Município de Castanheiras-RO:

I – Nos casos permitidos para circulação de pessoas, é obrigatório o uso de máscara e cumprimento das demais regras previstas na legislação em vigor.

II – A circulação de pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma do COVID-19, somente é permitida para os fins estabelecidos no inciso II, do art. 7º, assistida, preferencialmente por uma única pessoa.

III – A circulação de pessoas nos casos permitidos deverá ser devidamente comprovada, inclusive com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, receitas médicas, cupons fiscais e outros documentos probatórios.

IV – Na hipótese do inciso III deste artigo, a comprovação deverá ser por documento de identidade funcional/laboral ou outro meio de prova idôneo.

V – Ficam proibidas as visitas em casas e prédios, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial.

VI – Consumo de Bebidas, Narguilés, Terere, e similares em estabelecimentos comerciais e vias públicas, sujeito a multa e demais sanções. 

Clique aqui e confira a íntegra do decreto

Fonte: tribunatop