Governo propõe alterar limites de reserva extrativista e parque estadual; Para ONGs,

A mensagem do governador foi enviada em setembro e pretende desafetar — retirar do poder público e incorporar ao domínio privado — uma área de aproximadamente 152 mil hectares da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, ficando a área remanescente da unidade com cerca de 45 mil hectares. O Parque Guajará-Mirim passaria a contar com área de 207.148, 266 hectares, atualmente tem 216.568,00.

Em contra partida, o governador propõe criar seis Unidades de Conservação, “em áreas atualmente sem ocupação e aptidão natural para atividades agropecuárias”.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que a Reserva Extrativista Jaci-Paraná é a segunda mais desmatada na Amazônia Legal. Entre agosto de 2019 e julho deste ano foram 893,62 km² (10.41%). No mesmo período, o Parque Estadual de Guajará-Mirim foi o 14° mais desmatado da Amazônia Legal: 86,92 km².

Ambientalistas entrevistados pelo G1 explicam que o principal problema na possível criação dessa lei é “premiar grileiros invasores de terras”.

“Se diminuir o Parque Guajará-Mirim vai abrir a região toda para invasão na Terra Indígena Karipuna e de outras unidades ali perto. Essas áreas receberam recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente. O governo tem recursos que podem recuperar essas regiões que estão degradadas e não dar de presente para grileiros“, disse Ivaneide Bandeira, da Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé).

Quando se trata da Reserva Jaci-Paraná, segundo a Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), os extrativistas foram todos expulsos por invasores e, atualmente, não há pequenos produtores na região. O que se encontram são grandes fazendas.

“Ela já está com quase 60% de sua área desmatada. É um problema ambiental e social instaurado, pois o poder público não teve uma atitude robusta e sólida para retirar os invasores. Hoje essa lei, reduzindo a área, é assentar essas pessoas que foram invasoras de terras públicas“, disse Paulo Henrique Bonavigo, Presidente da Ecoporé.

O G1 e a Rede Amazônica tiveram acesso ao documento enviado pela Casa Civil e assinado pelo governador. Ele argumenta que as “inúmeras ações de comando e controle” até então executadas pelo poder público têm sido insuficientes para impedir o avanço da ocupação e desmatamento ilegais nas unidades de conservação.

Portanto, a ideia é alterar os limites da Reserva Extrativista e do Parque Estadual para ocupação territorial “ordenada e regulada”.

Em nota, o governo informou que o estado busca, em síntese: “solucionar os conflitos fundiários que atingem a região de Jaci-Paraná há quase duas décadas. Promover a ordenação territorial da região de Jaci-Paraná, por meio dos instrumentos de regularização fundiária previstos na legislação. E obrigar os ocupantes que vierem a ser contemplados com a regularização fundiária de suas ocupações a recuperar seus passivos ambientais, adequando-se às exigências do Código Florestal”.

Ainda segundo o ISA, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná se estende por 196 mil hectares, passando por três cidades: a capital Porto Velho, Buritis, na região do Vale do Jamari e Nova Mamoré, próximo a fronteira com a Bolívia.

É importante por preservar os biomas e ecossistemas, como: floresta ombrófila submontana, floresta ombrófila aberta aluvial e floresta ombrófila densa submontana.

Pasto após queimada ao redor do território Karipuna, em Rondônia — Foto: Fábio Tito/G1

A Karipuna é a 9ª terra indígena mais desmatada do Brasil tendo sofrido perda de vegetação em 7,97 km² (2.09%) somente no período de agosto de 2019 a setembro de 2020.

Uma matéria do G1 revelou que no ano passado que dos 58 karipunas vivos, 22 frequentam a aldeia. E um risco de genocídio foi apontado pelo Ministério Público Federal em junho de 2018.