Decreto muda regras de funcionamento para estabelecimentos comerciais

O documento altera as regras para as cidades que estiverem na Fase 3 do plano de distanciamento social. Agora podem funcionar apresentações artísticas ao vivo, com a quantidade de até quatro músicos, respeitando o distanciamento e a limitação de 50% da capacidade dos locais.

Continuam proibidas as “interações dançantes, tendo os estabelecimentos que criar barreiras físicas de distanciamento de quatro metros entre os músicos e o público”, segundo o decreto.

Com relação aos serviços de eventos e afins, agora, devem contar com capacidade máxima de 50%, e não podem ultrapassar a capacidade de 100 pessoas, ou seja, 100 a menos que o permitido no último decreto.

As casas de shows e boates seguem sem poder funcionar.

Podem funcionar as seguintes atividades:

• açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
• atacadistas e distribuidoras;
• serviços funerários;
• hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
• consultórios veterinários e pet shops;
• postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
• oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
• serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
• restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
• restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada ou entrega em domicílio;
• lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
• lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
• distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
• hotéis e hospedarias;
• segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
• comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
• lavanderias, controle de pragas e sanitização;
• outras atividades varejistas com sistema de retirada e entrega em domicílio;
• atividades religiosas de qualquer culto, até 5 pessoas;
• escritório de advocacia; e
• vistorias veiculares mediante agendamento.

Além das atividades listadas na fase 1, podem funcionar:

• corretoras de imóveis e de seguros;
• concessionárias, locadoras, garagens e vistorias veiculares;
• restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;
• práticas esportivas de execução individual;
• shopping centers e galerias;
• livrarias e papelarias;
• lojas de confecções e sapatarias;
• lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
• lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;
• relojoarias, acessórios pessoais e afins;
• lojas de máquinas e implementos agrícolas;
• centro de formação de condutores, despachantes, emplacadoras e congêneres;
• salões de beleza e barbearias;
• atividades religiosas presenciais;
• pesca esportiva;
• comércio de cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, insumos de estética e produtos de salão de beleza;
• visitas nas unidades socioeducativas;
• clubes recreativos e parques aquáticos, sendo este último quando do uso de piscina, dispensada a utilização de máscara;
• prova objetiva, discursiva, oral e prática em processos seletivos com capacidade máxima permitida de 50% para ambientes fechados;
• academia de artes marciais;
• serviços de eventos na modalidade drive-in.

O que NÃO PODE abrir:

• casas de shows e boates;
• reuniões com mais de 16 pessoas;
• cinemas, teatros e museus, com capacidade superior a 51% e consumo de alimentação e bebidas dentro do ambiente de salas e instalações;
• cursos e afins para pessoas com menos de 18 anos;
• cursos e afins com mais de 16 (dezesseis) pessoas;
• áreas comuns de condomínios e residenciais, que ultrapassem a capacidade máxima de 50%;
• serviço de eventos e afins acima de 101 pessoas.