Concurso da Polícia Civil de Rondônia 2021 vai exigir nível superior para todos os cargos

De acordo com a instituição, a PC preocupa-se com a elucidação dos crimes que ocorrem na sociedade

A promoção, é a elevação gradual e seletiva à classe imediatamente superior daquela a que pertença. Vale lembrar que as vagas a serem ocupadas decorrem de intervalo de tempo ‘interstício legal’ e de abertura de vagas seja decorrente de aposentadoria, exoneração, demissão, óbito, entre outros.

De acordo com os dois últimos concursos realizados pela instituição deflagrados, um em 2009 e outro em 2014, o ingresso, a nomeação e a posse em cargos ocorreram mediante aprovação em concurso público realizado em fases eliminatórias, sendo elas de provas e títulos, exigindo-se formação em nível superior; frequência e aprovação no curso de formação da Academia de Polícia e de outras etapas mediante resolução, como é o caso do Teste de Aptidão Física (TAF). Para os cargos de delegado de polícia e médico legista, sucederam-se ainda prova oral.

Considerando que atualmente a solicitação de concurso somente obteve aprovação do Governo, os procedimentos necessários ainda estão em andamento, como contratação de empresa para elaboração e execução do certame. A fim de ter uma noção de como ocorrerá a etapa do TAF, o diretor-geral da PC em Rondônia, Samir Fouad Abboud sugere que os futuros candidatos busquem editais de concursos anteriores, assim como editais de outros estados para se basearem.

A quem se interessar em começar os estudos, assim como se preparar fisicamente, o diretor-geral afirma que será necessário muita dedicação e esforço e dá dicas para buscar cursos preparatórios para a carreira policial, assim como iniciar a prática de atividade física, desde já. Demonstrando ansiedade em receber os futuros policiais civis aprovados e para motivar os concurseiros, ele pontua claramente a missão e o compromisso que a carreira exige.

“Ser policial é um sacerdócio, é uma profissão muito dinâmica, para a qual o policial civil deve ser vocacionado para o desempenho, exige capacidade e iniciativa, responsabilidade, comprometimento com o trabalho a ser realizado, controle emocional, visto que a missão do policial é cumprir a lei e promover a justiça social, muitas vezes colocando sua vida em risco para proteger a sociedade”, esclarece Fouad Abboud.

À Polícia Civil incumbe a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático, do Estado de Direito e, com exclusividade, o exercício das funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais no combate à criminalidade e à violência, através da complexa atividade de investigação criminal, a qual requer conhecimento de métodos, técnicas e tecnologias específicas, além do conhecimento jurídico necessário para evitar arbitrariedades e violações de direitos. Conforme a instituição, a PC preocupa-se com a elucidação dos crimes que ocorrem na sociedade, colaborando diretamente com a defesa dos direitos fundamentais do cidadão.

CARGOS PARA CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Baseado nos concursos anteriores, as atribuições e requisitos exigidos do seis cargos a serem ofertados são:

Delegado

• ATRIBUIÇÕES: dirigir as atividades administrativas, de pessoal, logísticas e operacionais; instaurar e presidir Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, procedimentos de apuração de ato infracional, lavrar Autos de Prisão em prisão em flagrante ou de apreensão de adolescente e outros procedimentos; concede liberdade provisória aos presos que atuarem em flagrante delito (com fiança ou sem fiança), entre outros.
• REQUISITOS: Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, exigindo-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, três anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial.

Médico Legista

• ATRIBUIÇÕES: supervisionar e executar perícias médico-legais em geral; realizar pesquisas de novos métodos na área de medicina legal e produzir estudos, informações e pareceres técnicos; executar necropsias ou exames necroscópicos em humanos, em partes de cadáveres putrefeitos e esqueletizados; executar perícias de exumação; coletar amostras biológicas de humanos, realizar exames perícias em vivos, entre outros.
• REQUISITOS: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Medicina, Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- categoria “B”, no mínimo.

Agente de Polícia

• ATRIBUIÇÕES: proceder diligências investigatórias e do serviço policial;  efetuar prisões de pessoas em flagrante e cumprir mandados judiciais de prisão; conduzir presos e remanejá-los por meio de escoltas, proceder à realização de busca e apreensão, interceptações telefônicas, infiltrações, ação controlada, captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; dirigir veículos automotores em diligências e missões; manusear arma de fogo do acervo policial e apreendido, entre outros.
• REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.

Escrivão de Polícia

• ATRIBUIÇÕES: formalizar os atos e determinações do Delegado de Polícia Judiciária; fiscalizar os trabalhos cartorários das delegacias; expedir, mediante requerimento certidões, traslados, requeridos por interessados, pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades administrativas competentes; reduzir a termo, declarações apresentadas por pessoas relacionadas a procedimentos investigatórios, entre outros.
• REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH – categoria “B”, válida.

Perito Papiloscopista

• ATRIBUIÇÕES: realizar perícias oficiais, assim como as papiloscópicas, necropapiloscópicas e prosopográficas, elaborando os seus respectivos laudos; coletar vestígios papilares encontrados em locais de crimes,; realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos papilares, bem como para regeneração de tecidos; elaborar retratos falados, projeções de rejuvenescimento e envelhecimento, disfarces, representação facial, entre outros.
• REQUISITOS:Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.

Técnico em Necropsia

• ATRIBUIÇÕES: remover e transportar cadáveres do local em que se encontrem até o Instituto Médico-Legal – IML; auxiliar o médico nas necropsias e exumações; auxiliar nas operações e dissecações, recomposições, suturas e pesagem de cadáveres, sob orientação direta do médico-legista; registrar a entrada e saída dos cadáveres no IML.
• REQUISITOS: Graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e possuir CNH-categoria “B”, válida.