Gov publica decreto mantendo ‘toque de recolher’ após 21h e abertura do comércio

O Governo de Rondônia manteve várias restrições temporárias como forma de enfrentamento ao avanço do covid-19. O governo manteve o toque de recolher nos 52 municípios do estado, assim como a abertura gradual do comércio (veja o decreto no final da matéria).

O decreto 25.782, publicado na madrugada deste domingo (31), manteve a Capital do Estado e mais 10 cidades na fase 1, a mais restritiva do plano de enfrentamento do Governo. Na fase 2 estão Rolim de Moura e mais 6 municípios. Os outros 34 municípios estão na fase 3, incluindo Ji-Paraná e Vilhena, com muitos casos e mortes por Coronavírus.

O decreto permite a abertura gradual do comércio, mas com limitação de pessoas, sendo de inteira responsabilidade dos empresários controlar o quantitativo permitido de pessoas, bem como garantir o espaço adequado para manutenção do distanciamento entre os presentes.

O governo também manteve a proibição de abertura de balneários, bares, boates, casas de show e congêneres, inclusive o aluguel de clubes, propriedades ou edificações com a mesma finalidade, bem como a realização de festas privadas, nas Fases 1, 2 e 3.

Também está proibida a venda de bebida alcoólica em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio das 20h30 até às 6 horas, bem como consumo de bebidas em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam o produto, em todos os municípios nas Fases 1, 2 e 3.

Os restaurantes devem funcionar sem a presença de som mecânico ou ao vivo, sendo expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no período compreendido entre às 20h30 e às 6h, em todos os municípios do estado que estão nas Fases 1, 2 e 3.

Os cinemas, teatros e museus poderão funcionar apenas nos municípios que estão na Fase 3 com capacidade de 70%, sendo vedado o consumo de alimentos e bebidas no ambiente de salas e instalações (veja o decreto no final da matéria).

ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Nas escolas da rede estadual de ensino, as atividades educacionais presenciais regulares continuam suspensas. Quanto às instituições de ensino públicas municipais, o retorno às aulas fica a critério de cada gestor municipal, de acordo com o plano de retomada de cada município, e ainda, as diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agevisa.

O retorno das aulas presenciais na rede de ensino privados de educação infantil, fundamental, médio e superior poderá ocorrer para os municípios que se enquadrarem a partir da Fase 3, de forma gradual e escalonada de até 50% de sua ocupação com o distanciamento mínimo de 120cm entre as carteiras, priorizando o retorno do pré-escolar, sendo facultado às mantenedoras e a seus clientes, a decisão de retomada do ensino fundamental: séries iniciais e finais, ensino médio, educação de jovens e adultos e o ensino superior.

ENQUADRAMENTO DOS MUNICÍPIOS

O QUE ABRE E FECHA EM CADA FASE

VEJA O DECRETO: