Governo sanciona lei que valoriza salario do profissional da SP a partir de 2022

Novas viaturas garantiram melhor prestação do serviço policial à comunidade

A lei do Executivo Estadual foi apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE). Os deputados estaduais apresentaram uma emenda aditiva, dispondo que: o interstício exigido para as promoções a 2º sargento, 1º sargento e subtenente poderá, nos casos de renovação dos quadros, ser reduzido por Decreto do Chefe do Poder Executivo, até um terço do respectivo tempo.

As promoções de soldado PM/BM à graduação de cabo PM/BM serão realizadas exclusivamente pelo critério de antiguidade, respeitando-se os existentes nos Quadros de Praças das Corporações Militares, condicionadas à satisfação dos seguintes requisitos pelo respectivo militar, cumulativamente:

• I – ter cumprido, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço na respectiva Corporação, não sendo computado para este fim qualquer tempo de serviço averbado;
• II – estar classificado, no mínimo, no comportamento bom; e III – não estar cumprindo pena privativa de liberdade.

Mesmo com a lei sancionada, o aumento de salário dos servidores da Segurança Pública, somente poderá entrar em vigor em janeiro de 2022, uma vez que, no momento todo o país mobiliza-se, por intermédio da Lei Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020, em uma causa humanitária, onde a prioridade é assegurar o combate à pandemia do coronavírus.

SEGURANÇA PÚBLICA MAIS FORTE

A valorização profissional comprova o compromisso do Governo do Estado quanto ao investimento em novas estruturas que vão ao encontro de melhores condições de trabalho para a Segurança Pública. A sanção da lei que garante o reajuste dos policiais militares, civis e bombeiros, vão ao encontro de outras medidas em prol das categorias já adotadas pela atual gestão em cumprimento ao Planejamento Estratégico do Executivo Estadual.

Desde o início da gestão do governador Marcos Rocha, foram vários os avanços para a área com a aquisição de armamento, munição e equipamentos balísticos; bem como novas viaturas com forte aparato tecnológico entregues para a Polícia Militar, Polícia Civil, e Politec; além de Unidades de Resgate e outros equipamentos para o Corpo de Bombeiros.

Na Polícia Militar, por exemplo, além do reforço de novos equipamentos, o Governo do  Estado investiu em aperfeiçoamento com cursos de formações internos que possibilitam aos policiais militares galgarem novas patentes dentro da Corporação.

Para se ter uma ideia, somente em 2020, o Governo de Rondônia investiu em Curso de Formação de Sargento; Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS); Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO).