Ro pode ter redução no PIB caso reforma tributária seja fatiada no Congresso Nacional

O estado de Rondônia está entre as unidades federativas que tiveram aumento no PIB industrial com a arrecadação de tributos desde o meio de 2020 para este ano. Atualmente o PIB industrial do estado é de R$ 7 bilhões, o que equivale a 0,5% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 50 mil trabalhadores nas indústrias do estado, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria.

No entanto, Rondônia pode perder receita caso o Congresso Nacional não aprove uma reforma tributária ampla. O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, apresentou duas etapas de proposta para a reforma ao Congresso Nacional com objetivo de simplificar o sistema tributário, tornando o processo mais justo e menos desigual. Desta forma, a expectativa é estimular a produtividade e o investimento, aumentando emprego e renda. 

Sem uma reforma tributária ampla, o cenário é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto nacional. Com isso, a arrecadação em Rondônia também pode reduzir. De acordo com o advogado tributarista Matheus Almeida, o Brasil possui incontáveis tributos e um sistema que não favorece os empresários, então esse projeto que está em debate no Congresso Nacional precisa ser mais aberto à mudanças para ser uma reforma abrangente e não apenas pontual. 

Advogado tributarista, Matheus Almeida.

“Ele tem que ser tratado com muito cuidado porque versa apenas sobre o imposto de renda e não sobre o nosso complexo sistema tributário nas esferas federal, estadual e municipal. O nosso país, de fato, precisa de uma reforma tributária completa em todas as esferas para que, assim, a gente consiga a redução da carga tributária e, também, da complexidade que nós enfrentamos atualmente.”

Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.

Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais “Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global.

Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle.”

Entre janeiro e junho deste ano, Rondônia arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa quantia representa uma variação 33,83% maior do que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando o valor coletado foi de R$ 1,9 bilhão. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

Fonte: Brasil 61