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Política

Bolsonaro confirma Auxílio Brasil de R$ 400, mas diz que ‘ninguém vai furar o teto’

Publicado

3 anos atrás

em

Divulgação de que parte do valor seria deixado de fora da regra fiscal gerou forte reação negativa no mercado financeiro

Presidente Jair Bolsonaro afirma que teto de gastos será respeitado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta quarta-feira, 20, que o Auxílio Brasil será de R$ 400, mas que o valor respeitará o teto de gastos, a regra que limita os custos da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. O aumento das mensalidades gerou polêmica após a divulgação, nesta terça, 19, de que o governo estudava deixar parte dos recursos de fora da trava fiscal.
“Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse em evento na cidade de Russas, no Ceará. O presidente também confirmou que o novo valor será distribuído para 17 milhões de famílias.
Segundo informações, o Planalto pretendia usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para tirar aproximadamente R$ 30 bilhões do teto de gastos. O benefício deve ser estendido até o fim de 2022, com custo total de R$ 90 bilhões. A retirada do valor do teto de gastos contrariou a equipe comandada por Paulo Guedes e gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro.
A proposta original previa elevar o Auxílio Brasil para R$ 300, mas a equipe econômica foi pressionada para ceder mais. O novo benefício seria composto por cerca de R$ 190 já pagos pelo Bolsa Família, mais cerca de R$ 110 via aumento temporário até dezembro de 2022 — prazo que mantém a medida dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal —, e um acréscimo de R$ 100 fora do teto. O novo projeto estava previsto para ser apresentado na tarde de ontem, mas o evento foi cancelado diante das críticas.
Não há previsão para nova divulgação. A sessão da comissão especial da Câmara para votar a PEC dos Precatórios também estava agendada para esta terça, mas foi transferida para hoje para que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fizesse alterações no seu parecer.
A medida, que visa criar um limite de R$ 40 bilhões aos pagamentos das dívidas da União que não cabem mais recursos judiciais, é fundamental ao governo federal para encontrar espaço dentro do teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil.
Fonte: Jovempam

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