Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação visita o Simpi com recursos na bagagem

Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação visita o Simpi com  recursos na bagagem 

Recebemos a visita  de Kallil Maia, analista da FINEP, Financiadora de Estudos e Projetos e deu entrevista ao Minuto Simpi. Explicou  que   o FNEP é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. A ideia da visita do Kalil foi divulgar o Edital Finep Amazônia que prevê financiamentos como subvenção  de estudos e projetos de micro e pequenas empresas, ou seja são recursos, a fundo perdido. Na visita  foi  apresentado ao técnico o açúcar de Açaí produzido pela empresa  de Uasca Albuquerque de  Rondônia, onde disse que este é o típico produto que a FINEPE busca para subvencionar. Paulo Haddad presidente da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) diz que  “o governo do estado tem apoiado o braço financeiro do Ministério de Ciência, Tecnologia  que é a FINEP em divulgar seus chamamentos em Rondônia. A décadas sem boa interlocução no Estado, a FINEP financia projetos inclusive com subvenções no caso de produtos e ou serviços inovadores. E complementa “são recursos não reembolsáveis, ou seja, a fundo perdido. Procure a FAPERO, a SEDEC ou o SIMPI para maiores informações. A boa ideia  do micro e pequeno empresário vale muito para Rondônia. 

Assista : 

Vem aí o  novo Pronampe: Governo vai relançar linha de crédito 

Finalmente o governo entendeu a necessidade de criar uma solução de crédito voltada  para as micro e pequenas empresas. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou cerca de R$ 100 bilhões em linha de crédito e  informou que irá divulgar uma série de medidas para conter a diminuição do ritmo da economia brasileira em 2022.  A redução do IPI em 25% já foi anunciada, diminuindo os preços dos produtos da linha branca, automóveis e outros industrializados. Ele também está propondo liberar R$ 30 Bilhões do FGTS para que trabalhadores possam sacar esses recursos e quitar dívidas. Em torno de 40 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000,00. Outra proposta é de retomar o PRONAMPE e outros programas de crédito para MEIs, MPEs e Pequenas Empresas, usando recursos do Tesouro com fundos garantidores, como FGI, FAMPE e FGO, com o intuito de injetar mais de R$ 100 Bilhões na economia. Por fim, o presidente Jair Bolsonaro, segundo fontes do governo, deve fazer o anúncio da linha de crédito depois do Carnaval. O que se sabe é que o pacote prevê o “relançamento” de linhas de crédito criadas durante a pandemia de Covid-19. É o caso do Pronampe e do Peac, por exemplo. O Sebrae também deve contribuir com o pacote, com um aporte de R$ 600 milhões. 

Novo Pronampe e as dicas do Simpi 

Programa Nacional de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) acompanhe as  dicas de Romeu Amaral da  Romeu Lewandosvisk Advogados,   onde explica   da criação do programa em  2020,   que veio para ajudar  as  pequenas empresas no auge da crise da pandemia  justamente para auxiliar  os empresários na época  mais aguda da crise, com condições de taxa Selic mais 1,25% ao ano. Foi estendido a partir de 1º  de janeiro de 2021  com taxa Selic mais 6% ao ano . Nos dois  programas o limite era de 30% da receita bruta anual do ano anterior em com 48 meses para pagar,  podendo ser utilizado para capital de giro, construção e compra de equipamentos. Só não podia ser utilizado para  distribuição de lucros. O ministro Paulo Guedes já sinalizou para 2022 com 100 bilhões de crédito  tanto para  um novo Pronampe como para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEC). As condições ainda  não foram divulgadas, mas fique atento pois poderá auxiliar em muito em situações difíceis de marcado. 

Assista aqui: https://youtu.be/fO9FQDFDQdo 

Boa notícia: Governo prorroga prazo para parcelamento de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até  29 de abril  de 2022 o prazo para adesão  ao programa de renegociação de dívidas inscritas  na Dívida Ativa da União, que é  o serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e prazo maior de parcelamento, como o  desconto de até 70% nos valores devidos e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. Essa modalidade de transação permite que a entrada, referente a 1% do valor total das inscrições selecionadas, seja parcelada em até três meses.  Além disso, para pessoa jurídica, o pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 81 meses. O contribuinte que já teve o débito parcelado também poderá aderir à transação extraordinária, mas  como se trata de um reparcelamento, o valor da entrada será equivalente a 2% das inscrições selecionadas. 

Já passa da hora de atualizar a lei do Microempreendedor Individual (MEI)                                                                                                                  

Tramita, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que, dentre outras coisas, prevê o aumento do número de empregados que podem ser contratados pelos Microempreendedores Individuais (MEI). Considerando o momento de retomada econômica, após o arrefecimento das restrições relacionadas à pandemia, a mudança na legislação será importante para a geração de novos empregos. Além disso, a possibilidade de faturamento do MEI aumentar dos atuais R$81 mil, por ano, para R$130 mil, também pode significar mais investimentos futuros. O que acontece hoje, é que mais de 90% dos que se formalizam já atuavam a mais de 4 anos  no mercado, e ao  ter seu CNPJ e pagar seus impostos e  com liberdade para  colocar a “cara” no mercado, faz com que seu faturamento cresça  e precise contratar  mais funcionários, e aí começa o problema. Para  não sair do sistema tributário MEI, até  porque como Microempresa (ME)   não suportaria o custos, contrata funcionários  de forma clandestina sem assinar a carteira  de trabalho, o que fatalmente irá desaguar na justiça do trabalho, onde será condenado a pagar o que  não tem. O caminho será fechar e voltar a informalidade, e desta vez para sempre.  Sabendo disso o Simpi faz campanha incessante junto aos deputados  para que o projeto  seja votado, até porque calcula-se  a criação de mais de 3 milhões de empregos com carteira assinada com  a aprovação. O Senado Federal já fez o seu papel, agora é a vez da Câmara dos Deputados ver que apoiar o MEI é apoiar o Brasil real. 

Simpi/Datafolha mostra que 80% das pequenas indústrias tiveram funcionários afastados por gripe ou covid  

De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha, a pedido do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (SIMPI), em janeiro, uma em cada três micro e pequenas indústrias teve funcionários afastados por sintomas de covid-19 ou gripe. Entre as pequenas, oito em cada dez tiveram casos de afastamento. Em média, 19% das micro e pequenas indústrias tiveram quarto ou mais funcionários afastados por covid ou gripe e 43% tiveram entre dois e três afastamentos. Para 39% das empresas, o impacto foi de um funcionário afastado por covid ou gripe. O levantamento considera micro e pequenas indústria com até 48 funcionários.  Com relação aos negócios, 33% das micro e pequenas indústrias consideram que foram muito prejudicadas pelo afastamento de funcionários em função de covid ou gripe. Para 51%, os afastamentos prejudicaram pouco e apenas 16% não reportaram prejuízo. Como resultado os prejuízos constatados na pesquisa são irrecuperáveis, pois  a empresa perdeu a força de trabalho e, com isso, perdeu a condição de produção, ou seja, a micro ou pequena indústria teve de arcar com as despesas inerentes ao processo, mas não teve em contrapartida o faturamento, nem perspectiva de recuperação desses prejuízos causados pela ausência dos funcionários.