Processo sobre elegibilidade de Ivo Cassol volta para julgamento no STF nesta semana

A corte pautou que o julgamento de Ivo Casso aconteça entre sexta-feira, 26 de agosto, até 2 de setembro. Os ministros vão decidir, neste prazo, se Cassol está ou não elegível para as Eleições deste ano.

Cronologia

No dia 4 de agosto, o ministro Nunes Marques havia concedido, de forma monocrática, uma liminar suspendendo os efeitos de inelegibilidade decorrentes da condenação penal contra o ex-governador Ivo Cassol.

A liminar terá efeito até o julgamento de mérito da revisão criminal, que seria feito em 12 de agosto junto aos demais ministros da corte do STF

Após obter a liminar na semana passada, Ivo Cassol anunciou candidatura ao governo de Rondônia nas Eleições 2022.

O histórico do processo

Acusado de fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2001, Cassol foi considerado culpado pelo crime pelo STF em 2013.

Ele foi condenado, à época, a uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão, que seria cumprida no regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia) e depois foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.

Em ​dezembro de 2020 a pena foi extinta pela Corte, mas ainda ficou mantida a suspensão dos seus direitos políticos.

Fonte: G1/RO