Conecte-se conosco











Justiça

Fachin restringe número de armas de fogo e munições após suspender decretos de Bolsonaro

Publicado

2 anos atrás

em

Ministro atendeu a ações impetradas por partidos oposicionistas; magistrado fixou entendimento que a posse do armamento será concedida àqueles que comprovem ‘efetiva necessidade’

Brasília – O ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF para julgar o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Edson Fachin, ordenou nesta segunda-feira, 5, a suspensão dos decretos realizados pelo governo Jair Bolsonaro sobre os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Com a decisão do magistrado, o número de armas de fogo e munições obtidas pelo grupo será restrito. A justificativa dada pelo membro da Suprema Corte em sua decisão, segundo documentos à qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, foi o aumento do “risco de violência política” durante a campanha eleitoral.
“O aumento excessivo de munições que, potencialmente, circulam na sociedade gera efeitos deletérios para os cidadão — tomados individualmente e coletivamente. As consequências mais dramáticas são o aumento dos crimes violentos praticados com armas de fogo; o desvio das munições obtidas legalmente para a criminalidade organizada; a escalada de episódios de violência doméstica; o aumento desproporcional dos atos violentos praticados contra grupos minoritários”, deliberou o magistrado.
A determinação de Fachin atende a pedidos realizados de maneira liminar, ou seja, provisória, em três processos impetrados por partidos oposicionistas como PSB e PT, já que o ministro é o relator destas ações.
O plenário virtual do STF passou a analisar os pedidos, porém o ministro Nunes Marques pediu vistas – maior tempo para estudo do caso – em setembro do último ano e o julgamento foi paralisado. Edson Fachin, por fim, atendeu às solicitações das siglas e fixou o entendimento de que a “posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”.

Fonte: Jp


Tópicos Relacionados:
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ultimas Notícias

Gov. Rondônia2 horas atrás

Pão Nosso: Marcos Rocha garante café da manhã gratuito para quem mais precisa

Em mais um compromisso cumprido, programa combate a insegurança alimentar e fortalece a economia local
Política3 horas atrás

Solenidade de entrega da Ciretran de Alta Floresta D’Oeste, nesta sexta feira dia (22)

Nesta sexta-feira, o Governo de Rondônia, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), realiza a entrega da Circunscrição Regional de...
Policial3 horas atrás

Polícia Civil divulga imagem de suspeito de chacina em São Francisco do Guaporé

Investigação avançada com divulgação de vídeo que pode ajudar na identificação do autor do crime brutal
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

+ Acessadas da Semana