Equipe da transição deve sugerir a Lula que revogue programa de escolas cívico-militares

Grupo técnico de educação critica modelo e vai propor ao petista que anule decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
PETER DEJONG/ASSOCIATED PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve sugerir a ele que revogue o decreto que instituiu o programa nacional das escolas cívico-militares. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

Com a iniciativa, militares passaram a atuar no apoio à gestão escolar e educacional de alunos dos ensinos fundamental e médio, ao passo que professores e demais profissionais da educação ficaram responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

O programa adotado na gestão Bolsonaro atingiu 127 escolas entre 2019 e 2021 e outras 75 começaram o processo de adesão ao método cívico-militar neste ano. Cerca de 100 mil alunos são atendidos pelo modelo.

De acordo com o decreto que instituiu o programa, o objetivo era garantir uma “gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, baseada nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”.

Esse modelo educacional, no entanto, é criticado por integrantes do grupo técnico de educação. Para eles, o método não é eficaz, sobretudo pela falta de formação adequada dos militares escalados para atuar nas escolas.

A equipe de transição diz ainda que os colégios cívico-militares estimulam a evasão escolar, pois alunos que não se adaptam às regras são expulsos ou forçados a mudar de instituição de ensino.

Além da vontade própria dos membros do grupo técnico de educação de anular o ato assinado por Bolsonaro, a equipe de Lula tem sido pressionada por entidades educacionais a cancelar o programa.

Na última semana, dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregaram um documento com prioridades para o setor, entre elas revogar o decreto que instituiu as escolas cívico-militares.

“Além de comprometer a gestão democrática, o Pecim [Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares] afronta a profissionalização dos(as) educadores(as), promove seletividade no financiamento e evasão de estudantes não alinhados às regras militares e desrespeita a pluralidade cultural e curricular da educação pública”, diz a entidade.

O governo de transição também recebeu reclamações sobre o programa de uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos da atual gestão do Ministério da Educação. Em um relatório entregue à equipe de Lula, o colegiado afirmou que “não há pesquisa que demonstre que as escolas cívico-militares contribuam de fato para o aprendizado dos alunos”.

“Justificativas de validação deste programa baseadas na constatação que escolas militares de educação básica alcançam bons resultados em exames nacionais é equivocada, pois o efeito da seleção de alunos interfere positivamente, ao contrário da maioria das escolas públicas que recepcionam o corpo discente de forma ampla e irrestrita. Em outras palavras, o tamanho diminuto da rede de escolas militares cria um viés de seleção”, afirma o texto da comissão.