Conecte-se conosco











Política

Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que prevê a proibição de visitas íntimas em presídios de RO

Projeto recebeu parecer desfavorável alegando inconstitucionalidade. Autor do texto solicitou a retirada do projeto para contra argumentar.

Publicado

2 anos atrás

em

Projeto prevê a proibição de visitas íntimas em unidades prisionais de RO — Foto: Christiano Antonucci/Secom

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), analisou na terça-feira (28), um projeto de lei que prevê a proibição de visitas íntimas em presídios do estado.

O projeto tem autoria do deputado estadual Rodrigo Camargo (Republicanos) e recebeu um parecer desfavorável. O projeto foi o principal texto analisado na comissão e o parecer foi motivado pela inconstitucionalidade da matéria.

“Aqui tratamos da questão técnica, avaliamos o método e o que realmente discute o projeto. Infelizmente o processo tem vício formal, ofende a constituição e por causa disso o parecer foi desfavorável”, avaliou a deputada e relatora da comissão, Taíssa Souza (PSC).

Rodrigo Camargo afirmou que solicitou a retirada do projeto, para que uma nova análise seja feita.

“Pedi a retirada para contra argumentar esse projeto. Muitos confundem a visita íntima com a social, eu sou contra a visita íntima. Não se trata de retirar uma regalia de um apenado, mas sim proteger a mulher que muitas vezes sofrem violências físicas e mentais durante essas visitas”, disse.

O deputado estadual Ismael Crispim (PSB) explicou que a matéria vai retornar para avaliação da comissão após cinco sessões, prazo estipulado pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.

Entenda a diferença das visitas

  • Visita íntima: acontece sem monitoramento policial, momento reservado para encontros íntimos entre cônjuges. A justificativa legal reside sobre sua importância no estreitamento das relações familiares.
  • Visita social: pode ser realizada por familiares, namorados e amigos, desde que seja comprovado o vínculo entre eles e desde que não haja impedimento para isso. Ela ocorre aos finais de semana.

Fonte: G1/RO


Tópicos Relacionados:
Publicidade
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ultimas Notícias

Policial1 minuto atrás

Operação nacional combate comunicação ilegal em unidades prisionais de Rondônia

Com objetivo combater a comunicação ilícita e possíveis ações de organizações criminosas dentro das unidades prisionais, foi realizada na quarta-feira...
Executivo6 minutos atrás

Governo de RO divulga relatório de saúde destacando avanços e resultados em 2024

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao período de janeiro a agosto de 2024, foi apresentado pelo governo de...
Agronegócio10 minutos atrás

Produção de grãos tem resultado favorável e movimenta economia de Rondônia em 2024

Mesmo durante o período de estiagem vivenciado entre setembro e novembro do ano passado, o plantio da soja e outros...
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

+ Acessadas da Semana