Governo de Rondônia entra com ação no STF e pede adiamento de julgamento sobre marco temporal

A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão.

Entidades ligadas aos direitos dos indígenas criticam o dispositivo, pois a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.

Outra mudança criticada por quem discorda do texto é a possibilidade de validar títulos de propriedade ou posse em área das comunidades indígenas. Neste caso, a desocupação será indenizada pelo Estado.

Segundo especialistas, isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados.

Lideranças e indígenas de várias etnias realizaram protestos e manifestações em Rondônia contra o Projeto de Lei 490, que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Em maio deste ano, os manifestantes fecharam a BR-364, a principal rodovia de Rondônia, no dia da votação do PL na Câmara de Deputados.

A concentração do protesto foi sobre a ponte do rio Candeias, na divisa entre a capital Porto Velho e Candeias do Jamari, cidade da região metropolitana.

Em um dos lados da ponte da BR-364, os indígenas atearam fogo em pneus e estenderam uma faixa na pista dizendo ‘não ao marco temporal’.

Durante a manhã, no mesmo dia, os indígenas se reuniram em frente à sede da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). Eles ficaram na frente da Casa de Leis por várias horas e só se retiraram do local no início da tarde.

Fonte: G1/RO