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Economia

Governo sanciona novas alíquotas do ICMS em Rondônia; bebidas terão impostos diferentes

Cobrança do novo ICMS modal em produtos será feita a partir de janeiro. Veja a previsão de arrecadação.

Publicado

1 ano atrás

em

Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia — Foto: Governo Rondônia/Divulgação

O governo de Rondônia sancionou, no último dia 1°, a lei que delimita as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia. A cobrança do novo ICMS modal em produtos será feita a partir de 12 de janeiro de 2024.

A sanção de Marcos Rocha ao projeto de lei aconteceu menos de 48 horas depois da proposta ser votada e aprovada no plenário da Assembleia Legislativa.

Segundo o texto, a partir do próximo ano serão três alíquotas do ICMS no estado, que vão de 19,5% a 37% (veja na tabela abaixo como fica).

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados no estado. Em geral, o consumidor paga o tributo em toda as compras: em um saco de arroz, ao abastecer o carro com gasolina, e ao comprar bebidas, por exemplo.

Como fica a tributação por produtos?

Alíquota do ICMS Produtos
19,5% Gasolina e outros combustíveis, roupas, calçados, alimentos, bebidas sem álcool, cosméticos, eletrodomésticos, eletrônicos, livros, serviços de comunicação e transporte
34% Cervejas alcoólicas, sejam elas em latinhas, longnecks ou garrafas de vidro
37% Cigarros, tabacos e charutos
37% Bebidas alcoólicas como vinhos, vodka, whisky, run, e outras destiladas
Fonte: Governo de RO

Segundo o governo de Rondônia, o aumento das alíquotas modais do ICMS precisam ser feitas para que o estado possa manter o equilíbrio fiscal. O estado também justificou que o aumento seria necessário para fazer frente à Reforma Tributária, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional.

Para os próximos três anos, com essas novas alíquotas, o estado espera arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão com ICMS, sendo R$ 409 milhões já no próximo ano de 2024.

Os valores arrecadados com o imposto são destinados ao governo e esse dinheiro é utilizado para utilização em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

Previsão da arrecadação com ICMS

2024 2025 2026 Arrecadação esperada
Harmonização das cervejas R$ 63.347.729 R$ 66.876.198 R$ 70.601.202 R$ 200.825.128
Cigarros R$ 7.661.252 R$ 8.087.983 R$ 8.538.484 R$ 24.287.720
Equiparação alíquota modal R$ 256.441.611 R$ 270.725.409 R$ 285.804.814 R$ 812.971.834
DIFAL R$ 81.984.331 R$ 86.550.858 R$ 91.371.741 R$ 259.906.930
Total anual R$ 409.434.923 R$ 432.240.448 R$ 456.316.241 R$ 1.297.991.612
Fonte: Governo de Rondônia

Atualmente, o ICMS é uma das principais fontes de receita para o estado e essa arrecadação é vital para financiar serviços públicos essenciais.

O imposto também ajuda a controlar a circulação de mercadorias e serviços, o que é fundamental para o correto recolhimento de impostos e a prevenção da sonegação fiscal.

Fonte: G1/Ro


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