Governo conclui georreferenciamento e cadastros para regularização fundiária em bairros de Porto Velho

A previsão é que, aproximadamente 22 mil lotes sejam registrados este ano abrangendo 17 bairros da Capital, os quais estão sob domínio do Estado. Até o momento, seis bairros já tiveram os trabalhos concluídos e os projetos foram protocolados na Semur.

A iniciativa do Governo de Rondônia tem sido bem recebida pela população. Moradora do bairro Mariana, Rosa Rodrigues Bueno Castro procurou o serviço de atendimento da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), para entregar documentos que estavam faltando no processo de regularização de seu imóvel. Conforme declaração da moradora não poderia perder a oportunidade de documentar a casa em que mora há 14 anos. Está feliz por, finalmente, ter a chance de regularizar sua propriedade.

O titular da Sepat, David Inácio destacou as ações do Governo do Estado com a regularização fundiária urbana e rural. A Sepat está trabalhando a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, que é totalmente gratuita para as pessoas que estão dentro do perfil de baixa renda nos 17 bairros de Porto Velho. Os bairros Costa e Silva, Pedrinhas, Cohab IV e V, 10 de Junho e Universitário são os que já tiveram os projetos finalizados.

PROJETOS

Os bairros Liberdade, Nacional, Escola de Polícia, São Sebastião, Mariana, São Francisco, Esperança da Comunidade, Pantanal, Maringá, Cidade Nova e São João Bosco estão em processo de regularização e se encontram na última etapa de elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, a fim de serem protocolados na Semur.

A Reurb-S tem como objetivo incluir núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda, no ordenamento territorial e na titulação de seus ocupantes. Com a regularização fundiária, o Governo de Rondônia garante proteção jurídica e melhorias na qualidade de vida dos moradores dessas áreas. Dessa forma, possibilita condições de segurança quanto à moradia.