Entenda na prática como vai funcionar a isenção no IPVA para motoristas de aplicativo

Entre os critérios, o  motorista, tanto pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), precisa atender alguns requisitos de desempenho, que variam conforme a localidade:

• Na Capital é necessário ter realizado ao menos 3.600 atendimentos por ano;
• Nos outros municípios do Estado a exigência é de 1.800 atendimentos no mesmo período.

A concessão da  isenção é anual e para aderir não é necessário ir à secretaria pessoalmente. Conforme o decreto, quem confere os requisitos são as empresas operadoras dos aplicativos. O benefício será concedido automaticamente aos motoristas qualificados.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa medida representa o reconhecimento do importante trabalho realizado pelos motoristas de aplicativos, e um incentivo para que continuem prestando serviços de qualidade aos cidadãos. “Além de aliviar o bolso dos profissionais qualificados, a isenção do IPVA estimula a formalização e a adesão às boas práticas no setor de transporte por aplicativo”, salientou.

Segue abaixo a lista de contemplados na isenção do IPVA, com dados mascarados, atendendo às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Se ainda assim, o motorista necessitar de mais informações, deve procurar diretamente a plataforma em que está cadastrado para fazer os esclarecimentos.

Relatório de isenção de motoristas de aplicativos