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Tributação de advogado associado

O advogado associado é diferente de um advogado CLT, por exemplo, que mantém uma relação de subordinação com um escritório contratante. Como só presta serviços, não tem direitos ou obrigações. Ele é contratado como pessoa física, e tem a tributação semelhante a do autônomo que presta serviços e em algum momento decidiu abrir uma empresa.

Mas a questão é: quais são os impostos a serem pagos pelo profissional? E quanto ao ISS? Neste artigo, vamos falar sobre isso. Acompanhe a leitura e confira!

Como funciona a tributação de advogado associado no Brasil?

O advogado associado é aquele que possui um contrato de associação registrado na Ordem dos Advogados e pode se associar livremente a outros escritórios.

Em se tratando de tributação previdenciária e IRPF, o profissional é considerado um prestador de serviços autônomo e, por essa razão, deve pagar seus impostos conforme  o RPA.

O RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento que comprova a legalidade do serviço prestado. A sociedade tomadora deve fazer retenção de 20% do valor pago a título do INSS patronal. Além disso, ela deve fazer, também, a retenção do INSS (8 a 11% conforme a tabela).

Impostos e contribuições que devem ser pagos

Os principais impostos e contribuições que o advogado deve pagar incluem:

• IRPF: o imposto é calculado sobre a receita bruta do profissional, deduzidas as despesas dedutíveis relacionadas à atividade profissional. A alíquota varia de 0 a 27,5% com base na tabela progressiva;
• INSS: a contribuição previdenciária (INSS) é de 20% sobre a receita bruta do advogado, até o teto de R$ 6.433,57. Acima do teto, a alíquota cai para 12%;
• ISS: trata-se de um imposto municipal que varia de 2% a 5%, conforme o município onde o serviço é prestado. Neste caso, o ISS é retido na fonte pela sociedade de advocacia.

Vale ressaltar que o advogado associado não precisa abrir uma empresa para emitir as NFs dos serviços prestados, mas é sempre bom contar com o apoio de um escritório de contabilidade para auxiliar nas demandas.

Contabilidade para advogados: como funciona?

A contabilidade para advogados não se limita aos escritórios de advocacia. Pelo contrário, os profissionais autônomos que precisam pagar seus impostos e se manterem em dia com as obrigações legais e fiscais precisam de um gestor contábil para auxiliar nesses processos.

Neste caso, entre as principais funções dos contadores, seriam:

• Registrar e classificar as receitas e despesas do autônomo;
• Apurar impostos e contribuições;
• Elaborar relatórios contábeis;
• Cumprir com as obrigações fiscais.

Se quer evitar problemas com a Receita Federal, vale a pena procurar por um contabilista.