Publicação Judicial
Governo do Estado de Rondônia anuncia leilão de bens apreendidos pela Polícia Militar
Edital prevê a venda de madeiras apreendidas em ações ambientais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) com encerramento das propostas em 25 de setembro
O Governo de Rondônia, por meio da Polícia Militar e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), divulgou o Edital nº 3/2024 referente à realização de um leilão de bens apreendidos em operações de fiscalização ambiental. O processo será conduzido pela comissão designada pela Portaria nº 5034, de 18 de junho de 2024, e o leiloeiro oficial será o 1º Tenente Lucas Simão de Souza.
Os bens a serem leiloados incluem lotes de madeira da espécie itaúba, que serão vendidos pelo maior lance, obedecendo aos trâmites da Lei nº 14.133/2021. O prazo para o envio de propostas eletrônicas vai até o dia 25 de setembro de 2024. No dia seguinte, os interessados poderão participar de uma sessão de contrapropostas, que será realizada entre 9h e 12h, com acompanhamento em ata para garantir a transparência do processo.
A vistoria dos lotes está disponível mediante agendamento prévio até o dia anterior ao leilão. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital. O leilão acontecerá no quartel do 2ºPELPA/3ªCIAPA/BPA, localizado em Alta Floresta D’Oeste, Rondônia.
O edital completo e as informações detalhadas:
SEI_RO - 0052558540 - Edital 02.2024 Leilão de madeira (2)-
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