Projeto de lei para que gestantes surdas tenham direito a um interprete de libras durante o pré-natal e o parto

O deputado Delegado Camargo apresentou um importante projeto de lei que visa garantir a inclusão de gestantes com deficiência auditiva nos serviços de saúde pública de Rondônia. A proposta prevê a presença de intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) durante as consultas de pré-natal e no parto, além de materiais informativos adaptados, para que essas mulheres possam tomar decisões seguras e informadas sobre sua saúde e a do bebê.

O projeto surge em resposta às dificuldades que essas gestantes enfrentam ao longo do período gestacional, muitas vezes sem acesso a informações claras, o que compromete tanto sua saúde quanto a do recém-nascido. “É um direito fundamental que todas as mulheres, independentemente de suas condições físicas, tenham pleno acesso às informações sobre sua saúde.

Não podemos permitir que essa barreira comunicacional continue existindo em nosso sistema de saúde”, afirmou o deputado.

Delegado Camargo, que tem se destacado como um dos mais atuantes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PCD), reforçou que a inclusão no setor de saúde é um passo crucial para garantir equidade e dignidade a essas mulheres.

“Este projeto é parte do nosso compromisso com uma Rondônia mais inclusiva. As gestantes com deficiência auditiva devem ter a mesma oportunidade de cuidados e informações que qualquer outra mulher”, acrescentou.

Com foco em garantir igualdade de acesso e atendimento digno para todas as gestantes, a proposta de Delegado Camargo é vista como um marco para a promoção da inclusão nas políticas públicas de saúde no estado.

O projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para tramitação nas demais comissões pertinentes e, posteriormente, será votado em plenário.

Fonte: Assessoria