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Justiça determina que Governo de RO mantenha medidas de restrição e isolamento
MP promoveu uma Ação Civil Pública contra o Estado e o governador Marcos Rocha. Com a decisão, Governo não pode flexibilizar as medidas definidas no decreto de calamidade.
Determinação vale até que o governo do estado tenha its para exames de detecção do novo coronavírus. — Foto: Getty Images
A Justiça determinou que o Governo de Rondônia mantenha as medidas de restrição e isolamento, definidos no decreto de calamidade até que o Estado e os municípios tenham kits para exames de detecção do novo coronavírus, equipamentos de proteção individual e estruturação e coordenação das redes de saúde de baixa, média e alta complexidade.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) após o Ministério Público Estadual (MP-RO) promover uma Ação Civil Pública contra o Estado e o governador Marcos Rocha, em sede de tutela provisória de urgência.
O MP também pediu a suspensão de itens do decreto que foram modificados como forma de flexibilizar as regras de isolamento social orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.
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Justiça decretou que Estado de Rondônia não dê fim ao isolamento social. — Foto: Divulgação
No documento enviado ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o Ministério Público relata que as medidas necessárias vinham sendo aplicadas no estado. No entanto, a campanha feita pelo Presidente Jair Bolsonaro, que “tem como mote a reabertura das escolas e comércios, com implementação do isolamento vertical e não horizontal” encontrou acolhimento em Rondônia.
Também é citado que no estado há uma “tendência de flexibilização” e que já chegou a ocorrer, com a reabertura de parte do comércio.
A tutela terá vigência até que o Estado e o governador Marcos Rocha apresentem as informações solicitadas. Após isso, a determinação pode ser mantida ou revogada.
Fonte: G1/Ro
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