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‘PEC do Índio’ é aprovada e permite agropecuária em terras indígenas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, a admissibilidade da proposta que permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC do Índio.
Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.A proposta altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.Para ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara.
Na segunda-feira, 26, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve dar celeridade ao processo. Cabe a ele criar essa comissão.

A votação na CCJ ocorreu após acordo em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica em terras indígenas.A sessão da CCJ foi acompanhada por lideranças indígenas e houve protesto.

A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) disse que a proposta está na linha do atual “desmonte das políticas públicas indigenistas”.

 Fonte: Estadão Conteúdo


DRT: 1908 /RO

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