Covid-19: Justiça determina suspensão parcial do decreto de Ji-Paraná, RO

Na semana passada, o Ministério Público Estadual (MP-RO) chegou a recomendar que o município revogasse da ordem 13.085, que flexibiliza a atividade comercial aos segmentos impedidos conforme previsto no plano de ação.

Ji-Paraná foi para a fase 1 do plano – a mais rigorosa – no dia 14 de agosto, e desde então vem pedindo a reclassificação para uma etapa mais branda, com maior abertura comercial.

Conforme a Justiça, o decreto municipal deu abertura ao comércio não essencial, medida não permitida na fase do plano de ação que a fase está classificada no momento.

Com isso, fica a cargo da prefeitura acompanhar o plano de ação estadual, regular a situação dos leitos de UTI do município e respeitar a condição estabelecida nas fases de classificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ana Valeria Zipparro determinou também que o Comitê Interestadual promova a reavaliação do município dentro de 24 horas e utilize as informações do último relatório da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

À Rede Amazônica, a prefeitura informou que aguarda ser notificada oficialmente da decisão e, após isso, seguirá com a determinação judicial.

Após apresentar um alto número de casos de Covid-19 recentemente e uma taxa elevada de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da macrorregião a qual pertencem, os municípios de Ji-Paraná, Vilhena, Ouro Preto, Nova Brasilândia, Presidente Médici, Urupá e Chupinguaia foram reclassificados na fase 1.

Outros cinco municípios estão na fase 2, a de Distanciamento Social Seletivo, e as demais 40 cidades foram enquadradas na etapa, de Abertura Comercial Seletiva. Nenhuma região foi classificada na fase 4.

Para a classificação nas quatro fases são considerados: a taxa de crescimento de casos ativos da Covid-19; a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da macrorregião a qual o município pertence ou da própria cidade, caso tenha leitos próprios; e o número de casos diagnosticados nos últimos 7 dias. A readequação dos municípios nas fases correspondentes é feita a cada 14 dias.

Fase 1 – Distanciamento social ampliado

Podem abrir os seguintes serviços:

• açougues, panificadoras, supermercados e lojas de produtos naturais;
• atacadistas e distribuidoras;
• serviços funerários;
• hospitais, clínicas de saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;
• consultórios veterinários e pet shops;
• postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;
• oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção em geral;
• serviços bancários, contábeis, lotéricas e cartórios;
• restaurantes e lanchonetes localizadas em rodovias;
• restaurantes e lanchonetes em geral, para retirada (drive-thru e take away) ou entrega em domicílio (delivery);
• lojas de materiais de construção, obras e serviços de engenharia;
• lojas de tecidos, armarinhos e aviamento;
• distribuidores e comércios de insumos na área da saúde, de aparelhos auditivos e óticas;
• hotéis e hospedarias;
• segurança privada e de valores, transportes, logística e indústrias;
• comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias;
• lavanderias, controle de pragas e sanitização; e
• outras atividades varejistas com sistema de retirada (drive-thru e take away) e entrega em domicílio (delivery).

Fase 2 – Distanciamento social seletivo

Além dos citados na primeira fase, podem abrir:

• corretoras de imóveis e de seguros;
• concessionárias e vistorias veiculares;
• restaurantes, lanchonetes, sorveterias e afins para consumo no local;
• práticas esportivas de execução individual e, no caso de academias e centro de treinamento, somente uma pessoa por equipamento/ exercício, objetivando evitar o contato físico;
• shopping centers e galerias;
• livrarias e papelarias;
• lojas de confecções e sapatarias;
• lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
• lojas de equipamentos de informática e de instrumentos musicais;
• relojoarias, acessórios pessoais e afins;
• lojas de máquinas e implementos agrícolas;
• centro de formação de condutores e despachantes;
• salões de beleza e barbearias; e
• atividades religiosas presenciais.

Fase 3 – Abertura comercial seletiva

A terceira fase NÃO PERMITE abertura das seguintes atividades:

• casas de show, bares e boates;
• eventos com mais de 10 pessoas;
• cinemas e teatros;
• balneários e clubes recreativos;
• cursos e afins para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos;
• cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas;
• cursos e afins com mais de 10 pessoas;
• atividades desportivas, profissional ou amador, que envolvam o confronto de equipes e atividades coletivas de todas as modalidades.

Fase 4 – Abertura comercial ampliada com prevenção contínua