Período do defeso está em vigor em todo o Estado; pesca é proibida até março de 2021

O pescador amador que utilize linha de mão e não seja filiado a clubes ou associações de pesca não comercial é dispensado da licença. É importante mencionar que a concessão compreende apenas as espécies de peixe não proibidas durante o período de defeso. Inclusive, nas áreas de segurança à montante e à jusante das usinas hidrelétricas de Samuel, Santo Antônio e Jirau deverão ser respeitadas.

Na captura permitida, os pescadores deverão utilizar uma linha de mão, vara – com ou sem molinete ou carretilha- ou caniço simples equipados com anzol simples, sendo apenas um destes petrechos por profissional, como ainda deverão respeitar os tamanhos mínimos estabelecidos. De acordo com a portaria, o pescado deverá estar inteiro para fins de mensuração.

“O transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento de pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague ou pesqueiros só serão permitidos se originários de empreendimentos registrados no órgão competente e se estiverem acompanhados da respectiva nota fiscal”, esclarece a portaria.

De acordo com João Batista, gerente de pesca, aquicultura e manejo de fauna da Sedam, os pescadores que violarem a proibição sujeitarão às penalidades e às sanções como multa e ato administrativo. “O período de defeso é uma interdição temporária da pesca, sendo um período muito importante para conservação das espécies e da biodiversidade”, pontua João, deixando claro, que a cooperação da população será de grande relevância no compromisso com meio ambiente.

PERÍODO DE DEFESO

De 1º de outubro a 31 de março

• Tambaqui (Colossoma macropomum) *em todas as bacias hidrográficas do Estado

De 1º de novembro a 30 de abril

• Pirarucu (Arapaima gigas) *em todas as bacias hidrográficas do Estado

De 15 de novembro a 15 de março

• Pescada (Plagioscion squamosissimus)
• Surubim (Pseudoplatystoma fasciatum)
• Caparari (Pseudoplatystoma tigrinum)
• Pirapitinga (Piaractus brachypomus)
• Jatuarana (Bryconspp)
• Dourada (Brachyplatystoma rousseauxii)
• Filhote (Brachyplatystoma filamentosum)
• Pirarara (Phractocephalus hemioliopterus)

*em todas as bacias hidrográficas do Estado

• Todas as espécies de peixe *nos berçários e afluentes da bacia hidrográfica do rio Guaporé.