Coluna Simpi:Empresários das MPE’s promoverão “Encontro com Candidatos” à prefeitura

Empresários das MPE’s promoverão “Encontro com Candidatos” á prefeitura 

A Federação das Micros e Pequenas Empresas e instituições parceiras, promoverá a 23º edição do encontro com os candidatos à prefeitura de Porto Velho. 

Este encontro é dividido em duas etapas: na primeira, acontece uma reunião com os diretores e presidentes de instituições que  tem como meta transmitir aos candidatos propostas e planos de governo. No 2º encontro, um jantar com 100 empresários é realizado, para que cada um possa ouvir dos candidatos as propostas de governo para a pequena empresa.  

O SIMPI Rondônia, por meio do presidente Leonardo Sobral, tem se movimentado em favor da classe buscando parceiros políticos que promovam o desenvolvimento industrial. “Esse evento é para propor políticas e programas de governo para micro e pequenas empresas, que venham de encontro ao desenvolvimento do município”, completa Leonardo.  

O objetivo é promover ainda a discussão dos pontos mais relevantes da classe, e entender através das propostas dos candidatos qual a melhor escolha.  

Na próxima semana os empresários colocam nas ruas o chamado “vote em quem apoia s pequena empresa” para que a população escolha candidatos que tenham em suas propostas de trabalho à defesa das pequenas empresas em Porto Velho 

ICMS antecipado para os pequenos é contestada no SFT  

O artigo 179 da Constituição Federal determina que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio da lei.” A partir disso, empresários optantes pelo Simples Nacional têm travado uma longa discussão com as Secretarias Estaduais da Fazenda a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tal complementação do imposto é cobrada quando, por exemplo, alguém traz um produto de outro estado para vender aqui. Contudo a cobrança é inconstitucional para aqueles que são MEI ou ME. Outra medida utilizada pelos empresários para questionar o pagamento desse diferencial é a Lei Complementar 123/2006, que institui o estatuto da micro e pequena empresa e salienta que estes pagam por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo de R$ 57,25 atualmente para MEI e alíquotas variantes de acordo com a faixa de faturamento anual, sobre o valor de cada nota fiscal, para ME. 

Processo no STF 

O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) – recurso extraordinário 970821 de Jefferson Schneider de Barros & Cia Ltda – que sustenta que a cobrança para optantes do Simples Nacional é inconstitucional e ilegal a exigência de antecipação do pagamento, pois alega-se que o pagamento da Difal sem o creditamento do ICMS, que é vedado por empresas desta categoria, dá causa respectiva a inconstitucionalidade. Em sessão plenária no ano de 2018, os ministros do STF Alexandre de Moraes, Barroso, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski declararam concordar com o pedido do empresário e assegurar a inconstitucionalidade da cobrança. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e não retornou ao assunto até hoje. A situação mostra que o arbítrio do Estado combinado com a morosidade do judiciário contribui para o verdadeiro empobrecimento das micro e pequenas empresas. 

Liberada nova compra para carros 0km com ofertas de até 30% de desconto 

O Governo Federal, está disponibilizando ofertas e facilidades na compra de bens e contratação de serviços financeiros. O objetivo é movimentar a economia. 

Quem possui um CNPJ e se enquadra na categoria de microempreendedor (critério usa como base rendimentos de anuais de até R$ 81 mil) pode comprar carro zero com até 30% de desconto e garantir empréstimo de quantias consideráveis sem juros e com mais facilidade. Os descontos para microempreendedores chegam a 30% sobre o valor total do veículo; o que vale também para qualquer modalidade de empresa. Isso acontece em razão do abatimento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS). Entre as empresas parceiras estão a Fiat, Renault, Volkswagen e Chevrolet. 

A garantia do desconto é feita mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no ato da compra. Antes da compra, o empreendedor deve pesquisar previamente o percentual de cada marca, visto que os descontos variam de 2,5% a 30%. 

Se o uso do veículo for justificado para atividades da empresa, os descontos dados são maiores. Esse critério evita a compra de carro com preço mais barato para ser revendido depois a preço de mercado. Outro detalhe que a má utilização do benefício está no tempo de permanência com o bem, que é o mínimo de um ano. 

MEI, conhece o “Programa Juro Zero”? 

O Programa Juro Zero, oferecido pelo Banco do Povo, se trata de uma modalidade de crédito para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e concede financiamentos isentos de taxas de juros e prazo maior para pagar (em até 36 vezes). Dos valores garantidos, estão as quantias de R$ 3.000 (mínimo) a R$ 30.000 (valor máximo).  Mas existem também algumas regras que precisam ser obedecidas. Algumas delas são: 

Não possuir restrições cadastrais; 

O financiamento deve ser destinado para a compra de produtos que expandem o negócio, como compra de acessórios para veículos, maquinário, ferramentas de trabalho, motocicletas, veículos utilitários, entre outros. 

Para que haja a concessão do crédito, a microempresa deve passar por período de carência, ou seja, vão ser analisadas informações de rendimentos e situação do negócio para aprovação no programa. 

Os interessados em participar do Programa Juro Zero do Banco do Povo podem solicitar a ficha cadastral via WhatsApp do Simpi –  69 9 99330396. 

SIMPI promove curso de Marketing Digital para  Meis e Microempresas 

Já pensou em colocar sua empresa no face book e mostrar seu produto para 20 mil pessoas? Ou colocar seu produto na cara muitos  clientes através dos  grupos de WhatsApp? Então pense nisto, pois hoje em dia já é uma necessidade para seu negócio. Essa ação pode mudar o rumo de uma empresa e conquistar novos clientes de forma rápida. Além disso, agrega valor a qualquer empresa, alcança seu público-alvo, mensura seus resultados e aumenta a possibilidade de fazer novos negócios. A primeira impressão para o empresário pode ser de que esse tipo de investimento custe caro e que o retorno demora a chegar. Mas existem várias ferramentas que podem ser usadas de forma gratuita e são de fácil utilização.  

Pensado nisso, o SIMPI irá promover um curso voltado ao marketing digital. O curso irá acontecer já em novembro, e irá ensinar como colocar a sua empresa  no face book, Instagram e twitter para promover o seu negócio e por onde começar com tudo isso.  

As jornalistas, Aléxia Oliveira e Karina Quadros estarão a frente desse curso. Ambas com ampla experiência em mídias sociais e comunicação.  

O curso será presencial para 6 empresários que se inscreverem e para os de fora do estado, de forma online. As inscrições podem ser feitas via WhatsApp, no (69) 9 9933-0396. Será enviado um formulário para preenchimento e link para pagamento via cartão de crédito.