Coluna Simpi: Sua empresa perde ou ganha com a reforma tributária?

Sua empresa perde ou ganha com a reforma tributária?  

Recebemos em nosso programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, Everardo Maciel, Consultor Jurídico e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Em entrevista, o convidado fala sobre PEC’s da Reforma Tributária, e que não vê com bons olhos as propostas que aí estão, pois a reforma tem que estar centrada na solução de  problemas e não em puras e poucas discussões.

Deve o gestor escolher a solução mais viável e que traga menos danos. Primo non nocere de Hipócrates, primeiro não prejudicar, deve ser o lema. Os projetos apresentados estão desabastecidos de estudos, tornando-se assim um conjunto de promessas falsas. O discurso é que devemos fazer a reforma para simplificar o sistema, mas veja a  proposta da “Contribuição de Bens e Serviços” onde teremos receitas que dão credito e receitas que não, o que vai obrigar as empresas  a montar sistema de contabilidade de custos integrada com esta conta.

Isto é simplificar?  E porque a pressa de se fazer a reforma? “Porque se transformou em moeda política. É moeda para a composição ou reeleição na Câmara dos Deputados, onde os nomes são conhecidos”. As propostas  apresentadas  foram feitas por uma empresa privada, tributada no lucro presumido, que obteve financiamento privado, portanto não independente, e  que mostra a fraqueza do estado que deveria assumir, por que de um lado envolve conflito em razão de interesses, e de outro demanda imparcialidade e prevalência do interesse público.

Haverá um forte aumento da carga tributária total , e as vítimas serão os  850 mil contribuintes optantes do lucro presumido, os 4,5 milhões optantes do Simples Nacional. Serão onerados as escolas, o agronegócio, cesta básica, remédios, livros e a saúde, sendo que os privilegiados serrão as intuições financeiras. Assista: https://youtu.be/SMzi–bJe4s  

2021 difícil para a economia 

Para o economista Alexandre Chaia, o cenário será pessimista em 2021. “O Banco Central manteve a Selic em 2%, porém, há expectativa de elevação dos juros. Qualquer movimento errado do governo pode refletir na alta do dólar e, consequentemente, na alta dos juros”, explica. Segundo Chaia, para o próximo ano, a inflação estimada é de 3,5%, tendo como agravante o desemprego, fim do auxílio emergencial e baixa produção. “A economia deve voltar a crescer no segundo semestre”, avalia. 

Mas com novidades para os Mei’s ….. 

Esse foi um ano turbulento para todos os brasileiros. Muitos empreendedores fecharam as portas e outros passaram por graves dificuldades para manter o seu negócio aberto. Apesar disso, a vida já está voltando a normalidade e muitos já pensam no próximo ano como início de um novo ciclo. Mas como ficará o MEI em 2021? Essa é uma dúvida comum entre os empreendedores e nós fizemos um levantamento com as principais informações. 

Haverá alterações quanto ao valor do DAS mensal, ficando respectivamente: atividades de comércio e indústria pagará o valor de R$ 54,35. Para quem trabalha com serviços o valor sobe para R$ 58,35. Já para o microempreendedor que exerce as duas atividades, qual sejam, comércio e serviços, o valor sobe para R$ 59,35. Já o Pronampe que tem como objetivo a criação de uma linha de crédito especial com juros reduzidos vai continuar em 2021.  Para o ano que vem, surge a possibilidade de o MEI poder contratar dois funcionários, uma proposta feita pelo Simpi já a mais de 6 anos.   

O mercado de créditos inadimplidos  

O economista Salvatore Milanese explica como funciona o NPL – Non Performing Loans ou Créditos Inadimplidos, prática que surgiu no Brasil em 2002. Segundo ele, hoje o crédito no país supera os R$ 3,6 trilhões e, desse montante, aproximadamente R$ 120 bilhões são créditos inadimplidos, de 90 a 360 dias, que os bancos podem eventualmente vender para terceiros.

“Quem investe na compra desses créditos quer receber o capital que investiu, portanto é interesse desse investidor que o devedor pague, seja com o fluxo de caixa da empresa ou por meio de algum ativo”. Empresas com créditos vencidos há um ou dois anos podem vender para investidores como estes, aumentando seu capital de giro.