Edital teste seletivo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D´Oeste ( SEMSAU )

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE

PODER EXECUTIVO

EDITAL Nº 001/2021 – SEMSAU

ABERTURA DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

MÉDICO CLÍNICO GERAL;

MÉDICO ANESTESISTA;

MEDICO PEDIATRA;

MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA;

MEDICO NEUROLOGISTA;

MEDICO CLINICO GERAL E CIRUGIÃO;

ENFERMEIRO;

TÉCNICO EM ENFERMAGEM;

ASSISTENTE SOCIAL.

PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’ OESTE

A Comissão para realização do Teste Seletivo nomeada através do Decreto 10.145/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a participação no, TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, sob o regime CELETISTA, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, como medida imprescindível ao combate da pandemia do COVID-19 (Novo Corona Vírus) objetivando o atendimento ao Hospital Municipal de Alta Floresta D’ Oeste-RO, e unidades básicas de saúde, nos termos da Lei Federal 8.745/93.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, e Lei Federal 8.745/93, obedecendo às normas deste Edital e será executado pela Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto nº 10.145/2021.

1.2. É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e condições estabelecidas neste Edital e legislação pertinente.

1.3. Compreende-se como processo de seleção e suas etapas: inscrição, conferência/análise de títulos e documentos, classificação, convocação e contratação dos profissionais nos termos deste Edital.

1.4. As contratações previstas neste Edital serão feitas por meio de contrato administrativo de prestação de serviço, sob o regime CELETISTA, e terá a validade de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período ou pelo prazo necessário à mitigação dos riscos em decorrência das atividades preventivas ou à superação da situação de calamidade pública e emergência em saúde pública, nos termos do inciso VI, do art. 4º da Lei Federal nº 8.745/93.

1.5. Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser contratados, deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município no cargo pleiteado, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do art. 34 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos.

2. DOS CARGOS

2.1. Escolaridade, Especificações, Carga horária, Vagas, Remuneração e dos requisitos mínimos exigidos.

* Além dos valores estabelecidos na tabela, os candidatos contratados, também terão direito a auxilio alimentação no valor de R$300,00 (trezentos reais) e demais vantagens estabelecidas na CLT.

2.3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições dos cargos a serem providos por este Processo Seletivo Simplificado será observado as seguintes atribuições, não excluindo outras decorrentes da lei:

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição será efetuada gratuitamente, de forma presencial ou via eletrônica. Se o candidato optar pela forma presencial, deverá comparecer a sede da Secretaria Municipal de Saúde munido com o formulário do Anexo III devidamente preenchido no período compreendido entre os dias 01/02/2021 a 05/02/2021, observando o horário local das 07:30 as 13:30 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de Recursos Humanos  localizada na Rua Marechal Rondon, 3147, Bairro Princesa Izabel, Alta Floresta D´Oeste para a entrega da documentação.

3.2. Se optar pela entrega via eletrônica, o candidato deverá enviar a documentação das 06h do dia 01/02/2021 até as 23h59 do dia 05/02/2021, inclusive o formulário do anexo III devidamente assinado, tudo em arquivo extensão PDF para o e-mail  [email protected] com o assunto denominado: TESTE SELETIVO 2021, sob pena de desclassificação.

3.3. Será considerada válida apenas uma inscrição por CPF, neste processo seletivo.

3.4., Caso impugnado ou houver divergência da documentação encaminhada via e-mail o candidato deverá apresentar a documentação original em até 48 (quarenta e oito) horas após a notificação, sob pena de desclassificação.

3.5. Somente serão aceitas as inscrições no prazo, horário e e-mail estabelecido nos itens acima narrados neste Edital.

3.6. Não serão aceitos certidões, declarações ou quaisquer outros documentos que não sejam certificados ou diplomas emitidos na forma de lei e de acordo com as normas do Edital.

3.7. Se não houver recursos por parte dos candidatos, com relação ao referido resultado, ou após sua análise, julgamento e divulgação, o Prefeito Municipal homologará o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Classificatório, publicando-o de acordo com o disposto no item 13 deste Edital.

3.8 A inscrição no Processo Seletivo exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital

4. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

1. a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. b) Ter na data da convocação para contratação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
3. c) Possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para o cargo;

5. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

5.1. No ato da entrega ou envio eletrônico da documentação o candidato ou procurador, deverá anexar todas as fotocópias/arquivos legíveis exigidas e na mesma ordem de todos os documentos devidamente autenticados, abaixo relacionados. As cópias/arquivo ficarão retidas para Análise de Títulos. Os mesmos deverão ter correlação com a habilitação para o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo.

5.1.1. As cópias de documentos poderão ter autenticação em Cartório de Notas e Distribuição, bem como, poderão ser autenticadas no ato da entrega pelos membros da Comissão do Processo Seletivo, ao qual conferem fé pública, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.

1. a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
2. b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. c) Cédula da Identidade – RG;
4. d) Certidão de Nascimento dos dependentes
5. e) Diploma/certificado de graduação acompanhado de Histórico conforme escolaridade exigida/requisito para ingresso, na área a que estiver concorrendo, nos termos do item 2.1 deste Edital;
6. f) Certificado de curso de Pós-Graduação em nível de especialização Lato Sensu e Stricto Sensu ou Residência Medica, conforme o cargo a que tiver concorrendo, conforme os títulos descritos no item 2.1 deste Edital.

5.2. A inscrição realizada será de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

5.3. A Comissão não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição.

5.4. É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente os prazos e publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado, desde a abertura do Edital até o final da convocação.

6. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS POR PROCURAÇÃO

6.1. Será admitida entrega de documentos por procuração, desde que com firma reconhecida da assinatura do outorgante, acompanhada das cópias legíveis e devidamente autenticadas dos documentos constantes do item 5.1. Deste Edital.

6.2. O candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências por eventuais incorreções dos atos de seu representante legal.

7 – DAS VAGAS RESERVADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

7.1. As pessoas com deficiência, amparadas pelo inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, poderão concorrer às vagas ofertadas.

7.2. Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/localidade e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/21 – SEMSAU, 10% serão providas por pessoas com deficiência.

7.3. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas/localidades com número de vagas igual ou superior a 10 (dez).

7.4. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Processo Seletivo Simplificado.

7.5. Os candidatos com deficiência, aprovados no Processo Seletivo Simplificado, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

7.6. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 7.1 deste Edital e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso convocados para posse, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.

7.7. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

7.8. No caso de não haver pessoas com deficiência aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

8. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO:

8.1. Os candidatos classificados para as vagas, serão regidos pelo REGIME CELETISTA e serão admitidos em caráter emergencial e temporário, para suprir as vagas que vierem a surgir do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades apresentadas no item 2.1 deste Edital.

8.2. Os contratados através deste Processo Seletivo Simplificado terão sua contribuição previdenciária vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

8.3. O prazo de contratação será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período ou pelo prazo necessário à mitigação dos riscos em decorrência das atividades preventivas ou à superação da situação de calamidade pública e emergência em saúde pública, nos termos do inciso VI, do art. 4º da Lei Federal nº 8.745/93.

9. DOS LOCAIS DE TRABALHO:

9.1. As vagas ofertadas através do presente Edital serão para trabalho no Hospital Municipal Vanessa e Vânia Fuzari, e/ou Unidades Básicas de Saúde, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

10. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

10.1. O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: Publicação do Edital, inscrição, homologação das inscrições, resultado parcial das análises dos títulos, interposição dos recursos, divulgação da interposição de recursos, publicação do resultado final, homologação do resultado final.

10.2. A etapa de conferência/análise de documentos será realizada pela Comissão Especial para Análise e Avaliação, nomeada através do Decreto nº 10.145/2021, sendo de caráter eliminatório e classificatório.

10.3. As etapas de classificação e convocação serão divulgadas através dos Murais da Secretaria Municipal de Saúde, Murais da Prefeitura, da Gerência Geral de Recursos Humanos, no site oficial do Município e publicado no diário oficial da AROM (http://www.diariomunicipal.com.br/arom):

10.4. A etapa de contratação dos profissionais será efetivada somente após a homologação do Processo Seletivo Simplificado.

10.5. Para efeito de classificação, a atribuição de pontos para os títulos declarados obedecerá aos critérios definidos na tabela abaixo, e na contagem geral dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido de 100(cem) pontos.

10.6. Para fins de pontuação os cursos apresentados deverão estar concluídos.

10.7. Não serão aceitos certidões, declarações ou quaisquer outros documentos que não sejam certificados ou diplomas emitidos na forma de lei e de acordo com as normas do Edital.

10.8. Na hipótese de não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo pleiteado, o candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.

11. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

11.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, de acordo com a somatória dos pontos obtidos na Análise de Títulos.

11.2. A pontuação será cumulativa, sendo classificado o candidato que obtiver maior pontuação.

11.3. Será considerado classificado o candidato que atingir nota igual ou maior que 50.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

12.1. Ocorrendo empate na Análise de Títulos, conforme critérios definidos no item 10.5, o desempate será levado em consideração a seguinte ordem de prioridade:

I – Idade (em cumprimento ao art. 27, da Lei nº 10.741/2013).

II – O Candidato que tiver maior pontuação, considerados subsequentemente e nesta ordem, nos itens curso na área de interesse;

III – Prole;

13. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO:

13.1. Concluída a etapa de classificação, após o julgamento dos recursos, a divulgação do resultado final será previsto para o dia 23/02/2021 e divulgado nos Murais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde, da Gerência Geral de Recursos Humanos, no site oficial do Município e diário da AROM.

14. DOS RECURSOS:

14.1. Os recursos poderão ser realizados e entregue na Secretaria Municipal de Saúde.

14.3. Se não houver recursos por parte dos candidatos, com relação ao referido resultado, ou após sua análise, julgamento e divulgação, o Prefeito Municipal homologará o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Classificatório, publicando-o de acordo com o disposto no item 13.1.

15. DA CONVOCAÇÃO:

15.1. Os candidatos classificados serão convocados por meio de Edital específico, disponível no site oficial do município (www.altaflorestadoeste.ro.gov.br), na data estabelecida neste edital.

15.2. A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Administração através da Gerência Geral de Recursos Humanos.

15.3. A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à classificação do Processo Seletivo Simplificado e, caso o mesmo não compareça, será RECLASSIFICADO para última colocação, uma única vez para o final da lista.

15.4 . A municipalidade poderá convocar, além das vagas estabelecidas no quadro do item 2.1, tantos candidatos forem necessários para suprir suas necessidades, desde que o candidato tenha sido classificado.

16. DA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO:

16.1. O candidato aprovado, se convocado para suprir o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alta Floresta D’Oeste deverá apresentar-se para efeito de formalização do contrato administrativo por prazo determinado no Edital de Convocação, na Gerência Geral de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, portando cópias dos seguintes documentos, acompanhados do original.

*CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL (LADO DA FOTO E VERSO)

*CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (autenticar)

*CÉDULA DE IDENTIDADE (autenticar)

*CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CIC/CPF (autenticar)

*TÍTULO DE ELEITOR (autenticar)

*CERTIDÃO ELEITORAL

*CERTIDÃO MILITAR (autenticar)

*CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS (autenticar)

*XEROX DO CPF DOS FILHOS.

*CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADA DOS FILHOS MENORES DE 05 ANOS (autenticar)

*COMPROVANTE DE MATRÍCULA ESCOLAR DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS

*CARTÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PIS OU PASEP

*COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (DIPLOMA) E HISTÓRICO ESCOLAR (autenticar)

*CARTEIRA DE REGISTRO DO CONSELHO REGIONAL, SE EXIGIDO PARA O CARGO. (autenticar)

*COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL

*CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CÍVEIS E CRIMINAIS com validação (site Tribunal de Justiça de Rondônia) entregar original’

*DECLARAÇÃO DE BENS OU A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

*CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO com a validação (site Tribunal de Contas de Rondônia) entregar original

*CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE-RO (Prefeitura Municipal) entregar original

*CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA com a autenticação (site da Safin) entregar original

*DECLARAÇÃO DE VINCULO EMPREGATÍCIO

*ATESTADO MÉDICO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL, EXPEDIDO PELO MÉDICO DO TRABALHO DO MUNÍCIPIO (APÓS A REALIZAÇÃO DOS EXAMES QUE COMPROVEM A SUA APTIDÃO FÍSICA).

*CONTA CORRENTE OU CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA.

*DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PRÓPRIO CANDIDATO, DE EXISTENCIA OU NÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. (Entregar original)

16.2. O candidato que obtiver classificação excedente ao número de vagas constantes neste Edital, caso convocado, deverá se apresentar para assinatura do contrato, no mesmo prazo estabelecido após a respectiva convocação, que se dará por Edital publicado no Mural da Prefeitura e na página da internet oficial do Município;

16.3. O Município poderá ofertar aos candidatos aprovados uma lotação diferenciada daquela para o qual foi aprovado, desde que o local ofertado não tenha outros candidatos a serem convocados.

17. INFORMAÇÕES:

17.1. Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado poderão ser obtidas na Gerencia Geral de Recursos Humanos – Prédio da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste e da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

18.1. Os candidatos selecionados, dentro do quantitativo de vagas ofertado, serão admitidos em caráter temporário, pelo prazo previsto no Item 1.4 deste edital.

18.2. A critério da Administração poderão ser convocados os candidatos que atingirem a pontuação mínima, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

18.3. Será excluído o candidato que fizer declaração falsa e/ou inexata e/ou deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos para a contratação.

18.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar constantemente os prazos e publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado, desde o Edital de Abertura até o final de convocação.

18.5. Após a leitura completa deste Edital, as dúvidas em relação ao mesmo, deverão ser dirimidas junto a Comissão do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, pelo telefone: (69) 3641-3183.

18.6. Após a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado o resultado final será homologado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Alta Floresta D`Oeste, 27 de Janeiro de 2021.

Antônio Mendonça de Andrade – Presidente

Juliana Lima Rubim

Keidimar Valério de Oliveira 

Alicio Martins Krause

Andreia Dantas

ANEXO I

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

* Além dos valores estabelecidos na tabela, os candidatos contratados, também terão direito a auxilio alimentação no valor de R$300,00 (trezentos reais) e demais vantagens estabelecidas da CLT.

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CADASTRO RESERVA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 001/SEMSAU/2021 – SEMSAU

ANEXO IV

FORMULARIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 001/SEMSAU/2021 – SEMSAU