Comissão da ALE propõe corte de 20% em salários de deputados,DPE, TCE e MP

Deputados também querem a sustação do decreto que limita o trânsito de pessoas à noite e nos fins de semana e maior sintonia entre Sesau e Secretarias municipais.
Um tema bastante polêmico ganhou força durante a sessão ordinária da Comissão Especial que analisa os decretos do Governo do Estado com relação ao combate à pandemia, ganhou força na tarde desta quarta-feira, 17 e deve ser oficializada ainda nesta semana ao governo estadual. Trata-se a criação, por parte do governo do estado de um Projeto de Lei que retira 20% dos vencimentos (salários) dos agentes de todos os órgãos públicos de Rondônia a fim de investimento no combate à pandemia.

De acordo com os deputados Anderson Pereira (Pros) e Eyder Brasil (PSL), respectivamente presidente e relator da comissão, está na hora do governo do estado e de todos os poderes públicos constituídos em Rondônia começarem a cortar na própria carne e dar exemplo, principalmente quando se fala de lockdown, de fechamento do comércio. Também participaram da reunião da comissão, de forma remota, os deputados Jhony Paixão (Republicanos) e Chiquinho da Emater (PSB).

A ideia dos deputados e dos demais participantes da comissão, que reúne empresários, médicos, advogados e lideranças comunitárias e de classes é que gestores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos estaduais, abram mão de 20% dos seus vencimentos mensais para que se possa investir na contratação de leitos de UTI, aquisição de medicamentos, de vacinas e até custeio da população, através de um tipo de auxílio.

“Em recente discurso o governador Marcos Rocha disse que abriria mão de 50% do seu salário para ajudar na aquisição de medicamentos e das vacinas que o povo precisa, só que para que isso aconteça, precisa da aprovação de um projeto de Lei pela Assembleia Legislativa e estamos dando a oportunidade para que o governador possa cumprir com a sua palavra. Vamos solicitar ao governo do estado que encaminhe ao legislativo um projeto de lei retirando 20% do seu salário e de todos os gestores públicos estaduais, inclusive os deputados, para que esse recurso seja de fato investido no combate à pandemia”, disse o Deputado Anderson Pereira, indicando à secretaria da Comissão Especial para que providencie o documento.

Além de concordar com o colega de parlamento sobre o corte dos vencimentos dos agentes públicos, o Deputado Eyder Brasil, também sugeriu que a Assembleia Legislativa suste os efeitos do decreto estadual que limita o trânsito de pessoas à noite e nos fins de semana. Para o deputado do PSL, a iniciativa do governo do estado é inconstitucional pois fere o princípio constitucional de ir e vir de todo o cidadão.
“Toque de recolher só é previsto na Constituição da República do Brasil em caso de decretação de estado de sítio. Em nenhuma outra oportunidade se pode tolher o direito de ir e vir do cidadão, bem como a sua escolha de horário e destino, dentro do Brasil”, afirmou o deputado, anunciando que fará a proposição na próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa, já convocada para a próxima terça-feira, 23.

Mudanças no comando da Sesau

Ao participar da reunião da Comissão Especial, o empresário Cezar Zoghbi sugeriu que o governo do Estado troque o Secretário de Estado de Saúde, Fernando Máximo, por acreditar que o trabalho desenvolvido pelo médico à frente da saúde estadual não tem surtido efeito positivo. Segundo ele, é necessário alguém com maior capacidade técnica, com poder de articulação e que aceite opiniões divergentes.

De acordo com o líder empresarial, “o secretário Fernando Máximo, em um ano de pandemia não tem conseguido implementar um trabalho de resultados práticos em prol da população rondoniense o que demonstra a necessidade de mudar urgentemente, sob o risco da pandemia se agravar cada vez mais sem que o estado consiga dar uma resposta positiva de combate eficaz. Os métodos que esse secretário tem usado não está dando certo.

Ele não aceita opiniões, não muda o discurso, que é o mesmo há um ano e o número de infectados só aumenta. Estamos longe do achatamento da curva. Mesmo com todo o dinheiro que veio para Rondônia, não temos uma ação concreta de combate à pandemia, o que demonstra ineficácia das ações que vem sendo desenvolvidas”, disse Zogbhi.

Também participaram das discussões da reunião da Comissão Especial que analisa os decretos do Governo do Estado com relação ao combate à pandemia as empresárias Silvia Souto, Nádia Ogliari e Sofia Andrade, além da advogada Valkiria Maia, que sugeriram maior participação popular e dos poderes constituídos como a própria Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia para que se possa encontrar uma forma eficiente de combater a pandemia sem prejudicar a classe empresarial e os trabalhadores, salvando vidas e preservando a economia e os empregos do povo rondoniense.

Os empresários e profissionais liberais participantes da reunião também foram unânimes em defender o tratamento precoce do novo Coronavírus e de um melhor entendimento entre a Secretaria de Estado de Saúde com as secretarias municipais de saúde, especialmente no que diz respeito à capital do estado, onde há o maior número de infectados e de mortes desde o início da pandemia.

A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para a quarta-feira, 24, no plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Decom/ALE