Governo reforça proibição da venda de bebida alcoólica a partir das 23 horas

Corpo de Bombeiro mantém a fiscalização para cumprimento do decreto estadual, com apoio de órgãos estaduais e municipais

As determinações vão de acordo com o especificado no artigo 3º do decreto n° 25.859, quanto às Fases do distanciamento social controlado, estabelecidas para retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais, indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade. O ato normativo não deixa dúvidas quanto à proibição de interações dançantes. Também regulamenta que o fornecimento de bebidas alcoólicas deve ocorrer somente até às 23h (vinte e três horas).

O cumprimento do decreto tem sido alvo das fiscalizações desencadeadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), e com a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Para o efetivo cumprimento do ato normativo, desde o início de dezembro de 2020, estão sendo desencadeadas operações de fiscalização com a participação de outros órgãos estaduais e municipais.

MEDIDAS

Conforme detalhado no decreto, há importância de cumprimento às medidas sanitárias permanentes. Os estabelecimentos comerciais liberados e as edificações que acarretem aglomeração, independentemente da fase ou região, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em Rondônia, devem observar as seguintes determinações: realização de limpeza minuciosa diária de todos os equipamentos, componentes, peças e utensílios em geral; disponibilização dos insumos como: álcool 70% (setenta por cento), luvas, máscaras e demais equipamentos recomendados para a manutenção de higiene pessoal dos funcionários e outros participantes das atividades autorizadas; permitir a entrada apenas de pessoas com máscaras ou, se possível, ofertá-las a todos na entrada do estabelecimento, assim como possibilitar o acesso dos clientes à higienização com álcool 70% (setenta por cento) ou lavatórios com água e sabão e/ou sabonete para fazerem a devida assepsia das mãos.