Proposta de reajuste salarial é apresentada aos militares

Reunião foi intermediada pelo procurador-geral do Ministério Público de Rondônia

Recálculos e análise dos estudos financeiros do Estado subsidiaram na proposta do Governo segundo a gestora da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio, que informou a incompatibilidade de se chegar aos valores designados na proposta do Conselho Deliberativo Estratégico e Gestão da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Condeg).

“Foi realizado análise frente à proposta do Condeg, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações. Pela metodologia de cálculo, tal proposta não está em conformidade técnica com o estudo, sendo apontadas todas as inconsistências da proposta e encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec)” disse a secretária da Sepog.

Também foi analisada e viabilizada por parte do Governo Estadual uma proposta proveniente da Sesdec, objetivando incorporar nos auxílios fardamento e transporte (R$ 162,00), o valor de auxílio emergencial com verba indenizatória da covid-19.

CONSENSO FINAL

Após debates da contraproposta do Governo, chegou-se ao consenso de extinguir a proposta do auxílio transporte, vez que tal benefício não atingiria o público da reserva remunerada. O Poder Executivo concederá reajuste, de maneira escalonada, sendo 8% janeiro – já definido em lei -, acrescentando-se em fevereiro mais 11,5% e, ainda, mais 4% no mês de março, chegando ao total de 25,24% sobre o soldo (considerando o efeito composto).

O procurador-geral do MP, Ivanildo, se mostrou muito satisfeito com o processo de mediação: “Estou satisfeito frente ao que nos comprometemos em fazer, onde tudo foi plenamente cumprido. Os avanços aconteceram. Esperamos que consigamos selar um acordo efetivo para todos”.

Agora, a proposta do Executivo Estadual será levada aos associados das Associações representativas para fins de aprovação, onde ficou acordado que será enviado para o Ministério Público um expediente com a aprovação ou não da contraproposta do Governo pelas Associações.