Coluna Simpi – Governador Romeu Zema no Simpi

Governador de Minas Gerais é contra o aumento na carga tributária e defende ajuste nos gastos da máquina pública. 

“Precisamos ajustar as contas pela redução de despesas e não pelo aumento das receitas”, afirma governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista exclusiva ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”. Na sua avaliação, essa revisão é necessária porque nunca houve no Brasil um ajuste de contas. “É preciso rever regras e eliminar privilégios inadequados. Falta racionalidade. Muitas vezes o Estado cria regras que o condenarão a aumentar os gastos pelas próximas décadas. As decisões aqui são sempre imediatistas, visando somente a próxima eleição e não o futuro. Falta planejamento. O mundo mudou, mas a nossa estrutura de governo e arcabouço legal não acompanharam. Somos um país carente de reformas”, define.  

O governador ressalta a insegurança dos empresários no Brasil, devido à mudança constante de normas, burocracia e legislação cada vez mais complexa. Ele defende uma reforma tributária não para diminuir impostos, mas para simplificar e dar segurança. “Temos um Estado lento que cobra caro os impostos do cidadão. Por isso, a reforma administrativa é igualmente importante e complementar à tributária”, ressalta. Segundo ele, os estados e municípios também devem fazer sua parte. Zema conta que sua gestão busca simplificar a aplicação da legislação tributária na medida do possível, mas uma atualização federal é imprescindível. A falta de um planejamento nacional e regras claras torna as decisões nas empresas mais lentas, complexas e inseguras, lamenta o governador. “Em algum momento isso causa abalo no sistema democrático e, por falta de leis populares aprovadas no Congresso, muitas vezes o judiciário acaba legislando por meio de decisões. Desenvolvimento é disciplina. O Brasil precisa melhorar sua governança. Precisa de reformas”, frisa. 

Zema disse ainda que o aumento da inflação, a crise hídrica e o alto custo do dinheiro também retratam essa falta de planejamento do país. Para ele, o cenário atual indica que os tempos de racionamento de energia e o apagão de 2001 não foram suficientes para o país passasse a investir de forma efetiva em geração e transmissão de energia. Além disso, o encarecimento da energia elétrica e a falta de regras estáveis resulta na perda de investidores, indústrias e bons empregos. “Tudo contribui para um quadro caótico”, conclui.  

Assista: https://youtu.be/fqfi-C_WU_g  

Sinais de que a reforma tributária é necessária 

De acordo com o auditor e perito contador, Vitor Stankevicius, no Brasil há sinais claros quanto à urgência de reforma que reduza a carga e simplifique as normas tributárias. “No país, 38% do PIB nacional equivale a tributos, isso significa que em um ano, trabalhamos 4,8 meses apenas para pagar impostos”, ressalta. O auditor destaca algumas evidências da necessidade dessa reforma. A primeira diz respeito aos tributos federais PIS e Cofins, cuja base de tributação e vencimento são os mesmos, podendo, portanto, serem unificados. Além disso, a complexidade do Simples Nacional atualmente não justifica mais o próprio nome, acumulando normas, tabelas, anexos e até um sublimite estadual. E no caso das empresas optantes do lucro real ou presumido, a alíquota do imposto de renda terá 15% de tributação acrescidos de 10% do mesmo tributo para a parcela que exceder R$ 20 mil.  

Transação de débitos em fase de contencioso administrativo 

O governo federal publicou recentemente edital que permite a transação de débitos tributários de pessoas físicas e de micro e pequenas empresas com dívidas até R$ 66 mil, informa Edmundo Medeiros, professor da Universidade Mackenzie. Os descontos vão de 20% a 50% do valor total do débito. “Apesar de contemplar micro e pequenas empresas, a concessão dos descontos não é válida para débitos pertinentes ao Simples Nacional. Por outro lado, dívidas relacionadas ao imposto de renda pessoa física dos empresários, por exemplo, ou tributos como contribuição social sobre lucro líquido e devidas ao INSS, podem ter desconto e saldo parcelado em até cinco anos”, explica o professor. A adesão pode ser feita até 30 de novembro de 2021, pelo site e-CAC. 

Quais empresas podem obter empréstimo do Pronampe? 

As micro e pequenas empresas para ter direito ao empréstimo do Pronampe, devem  estar  enquadradas no  item faturamento da Lei 123/06,  sendo para as microempresas o valor de  até R$360 mil e para pequenas empresas o até R$4,8 milhões no ano de 2020. As operações têm duração de 48 meses com pausa para pagamento da primeira parcela de 11 meses e financiamento em 37 parcelas. Os juros são iguais à taxa Selic mais de 6% ao ano. A taxa Selic é a taxa básica de juros do Brasil, é utilizada para controlar a inflação e influencia todas as outras taxas de juros do país. No momento, a taxa Selic está em 3,5%, o que significa que cada empresa poderá retirar até R$150 mil em créditos. Para receber o financiamento as empresas precisam receber um comunicado de da Receita Federal, e os recursos podem ser utilizados para realizar reformas e adquirirem equipamentos e máquinas novas,  além de poder custear despesas operacionais, como pagamento de salário e compra de matéria-prima e mercadorias, por exemplo. 

Fraudes e falsificações digitais, previna-se 

O SEBRAE/RO juntamente com a OAB e com a participação das instituições empresariais que compõe o Conselho Deliberativo  da Instituição. O evento, que tratará sobre fraudes digitais, contará com a presença do perito forense, especialista em combate a fraudes e falsificações, Lorenzo Parodi, abordará os cuidados, principalmente na pandemia. “A existência de fraudes digitais cresceu assustadoramente nos últimos meses. E o Professor Lorenzo Parodi é uma das maiores autoridades do assunto no país”, diz Daniel Pereira, superintendente do Sebrae.  O evento vai acontecer no dia 27 de julho, às 19h, pelo canal do YouTube do Sebrae e é para advogados, empresários e estudantes, visando ajudar no combate desse tipo de crime. O evento conta com o apoio do Simpi.