Atenção para Justiça Rápida Digital na comarca de Alta Floresta D´Oeste Ro

OBJETIVO: Realizar o serviço da Justiça Rápida Itinerante por meio digital, substituindo o atendimento físico-presencial nas localidades onde exista internet.

01) Na comarca de Alta Floresta D’Oeste/RO a triagem e atermação (coleta dos pedidos), se dará de forma contínua durante o mês, das 08h às 13h, com agendamento conforme disponibilidade de pauta, através do WhatsApp 69 3309-8431, bem como por meio da Sala Virtual (Google Meet), está disponível através do link: https://meet.google.com/mqb-acva-pkh.

02) As audiências de conciliação ocorrerão preferencialmente na última semana de cada mês e serão realizadas a distância (virtual), por meio de videoconferência no aplicativo google.meet, com download gratuito através no “Google Play Store” para Android e na “App Store da Apple” em caso de Iphone.

03) Serão criadas salas virtuais de audiência no google.meet, que serão acessadas através de link próprio. O atermador encaminhará aos interessados o dia e hora da solenidade, a carta-convite, bem como link para acesso, acompanhado de vídeo explicativo de como acessar e participar da audiência de conciliação.

04) Documentos necessários:

1. a) nome completo e número do CPF/CNPJ do reclamante e do reclamado, sempre que possível;
2. b) número do telefone do reclamante e do reclamado, ambos com acesso ao aplicativo WhatsApp (obrigatório);
3. c) cópias da certidão de casamento, certidão de nascimento do(s) filho(s), comprovante de rendimentos e dos bens, conforme o tipo de pedido (obrigatórios);

05) Cópia do termo de reclamação servirá como carta-convite, que será encaminhada pela atermação ao reclamado por meio de mensagem no WhatsApp. Tal ato servirá como intimação àquele, dando-lhe ciência do dia e da hora da audiência, bem como do link da sala virtual de audiência. Será ainda encaminhado ao reclamado vídeo explicativo do passo a passo de como acessar e participar da audiência de conciliação.

06) Serão realizadas audiências conciliatórias de pedidos de cobranças ou danos materiais de pequeno valor, bem como audiências de família, desde que de forma consensual/amigável (divórcio, partilha de bens, dissolução da união estável, pensão alimentícia, guarda de menores entre os pais, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade). Em todos os casos, é necessário que as partes participem voluntariamente da audiência por videochamada através do aplicativo google.meet, sendo convidadas apenas pelo WhatsApp.

07)  Informações e triagem à população serão fornecidas pelo WhatsApp 69 3309-8431, bem como por meio da Sala Virtual (Google Meet), está disponível através do link: https://meet.google.com/mqb-acva-pkh .