Rondônia perderá arrecadação caso PL que revisa tributação da renda seja aprovado

Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

O estado de Rondônia vai deixar de arrecadar R$ 230 milhões caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 2337/2021, que trata da revisão da tributação da renda. É o que aponta uma pesquisa elaborada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE).

Na avaliação da vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais, Sara Felix, o PL também é prejudicial para estados e municípios porque o modelo apresentado provoca queda de investimentos e reduz o nível de empregos em todas as unidades da federação

Sara Felix, vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais

“Veja que o governo federal está repassando essa conta da reforma do Imposto de Renda para os estados, DF e municípios e, ao mesmo tempo, busca equilibrar sua receita com ajustes em suas contribuições. Ocorre que o governo federal dispõe desse mecanismo, mas os demais entes subnacionais, não. São esses entes que estão mais próximos do cidadão e são mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita tão importante para a prestação desses serviços.”

O modelo de arrecadação de impostos em vigor no Brasil é considerado ultrapassado por sua complexidade e insegurança no que diz respeito à sonegação. Sendo assim, tanto parlamentares quanto especialistas têm defendido a aprovação da PEC 110/2019, que também trata da reforma tributária.

Para o advogado tributarista Rafael Amorim, a reforma precisa ser ampla e não fatiada. Sendo assim, ele acredita que a PEC apresenta pontos oportunos para o atual quadro do Brasil, já que propõe a unificação de impostos federais, estaduais e municipais

Rafael Amorim, advogado tributarista

“Em termos gerais, ela pretende criar o IBS e também possui as características de um IVA. Isso é basicamente uma unificação da tributação sobre o consumo, no Brasil. O nosso sistema tributário, apesar de limitar as competências entre estados, municípios e União, é inteiramente interligado. Então, é difícil a gente falar de uma reestruturação do sistema tributário sem falar de uma reforma tributária ampla.”

A PEC 110/2019 pretende extinguir 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Fonte: brasil61

Reportagem, Marquezan Araújo