Carnaval: Em AFO, órgãos públicos devem seguir decreto do Governo do Estado

No final do ano passado, o Governo do Estado de Rondônia publicou o decreto nº 26.739, de 28 de dezembro de 2021, definindo o calendário de feriados de 2022 e determinou que entre os dias 28 de fevereiro a 1° de março será considerado ponto facultativo. Na quarta-feira de cinzas, o trabalho começa às 14 horas.

Em Alta Floresta D’Oeste, o Poder Legislativo Municipal anunciou que vai seguir o decreto do Governo do Estado. Um Ato da Presidência estabeleceu ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e dois de março na Casa de Leis. A sessão ordinária que seria realizada no dia 28 de fevereiro foi transferida para sete de março.

O Executivo Municipal ainda não divulgou decreto referente ao período carnavalesco, mas deve seguir o decreto do Governo do Estado, conforme informações da assessoria jurídica da Prefeitura.
Quanto a abertura do comércio, o entendimento é de que fica a critério do empregador abrir ou não o estabelecimento.

O Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP), informaram que funcionam normalmente até a próxima sexta-feira (25). Os atendimentos retornam na quarta-feira de Cinzas, a partir das 14 horas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta terça-feira (22), que, em razão de resolução do Banco Central do Brasil, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 28 de fevereiro e 1º de março – segunda e terça-feira de carnaval – não haverá atendimento ao público nas agências. Já na quarta-feira de cinzas (2) o início do expediente será às 12 horas, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

Fonte: Florestanotícias.com