Governo de RO reduz ICMS cobrado na saída de gado bovino para outros estados em 66,67%

Para aproveitar o benefício, o contribuinte deve recolher, antes da saída do gado, 1% do valor do benefício ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (FESA/RO), equivalente a 0,08% do valor da operação total. Segundo o Governo, este valor deverá ser recolhido em DARE específico.

Segundo o Governo, anteriormente, o imposto sobre essa operação era de 12% e agora, passa a ser de 4%. A proposta é cobrar um terço do valor normal e produzir a redução de dois terços de carga tributária.

Além disso, a redução na cobrança do ICSM tem como proposta “aumentar a saída de bovinos do estado, porque isso regulariza o estoque e estimula os frigoríficos a pagarem um preço melhor na arroba, já que tem alguém de fora também pagando mais”.

A preocupação com o fim do período chuvoso foi um dos principais incentivos para a publicação do decreto, já que neste período, o pecuarista é obrigado a vender o bovino.