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Legislativo

ALE aprova projeto que coloca teto no ICMS em Rondônia

Publicado

2 anos atrás

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Para começar a valer, o texto precisa da sanção do Governo do Estado. Durante a sessão foi feita uma previsão da perda de arrecadação com as reduções, a cifra estimada varia de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão até final do ano.

Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). — Foto: Diêgo Holanda/Arquivo g1

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou em sessão na terça-feira (28) o Projeto de Lei 1632/2022, encaminhado pelo Governo do Estado, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e os serviços de transporte coletivo.

O projeto adequa Rondônia na Lei Federal, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tornou os produtos essenciais. Isso limita a alíquota entre 17% e 18%. Segundo a ALE-RO, na gasolina, o ICMS vai sair de 26% para 17%. Já o diesel passou de 17,5% para 17%.

O projeto foi entregue pelo governo e entrou na pauta no mesmo dia. Com a aprovação, ele passa a valer após sanção do governador.

Se sancionada, Rondônia será a terceira unidade da federação a aprovar uma lei para a redução das alíquotas de ICMS, segundo a ALE-RO.

Durante a sessão foi feita uma previsão da perda de arrecadação com as reduções. A cifra estimada varia de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão até o final do ano.

Ainda durante a sessão, diversos deputados fizeram o debate sobre o tema e avaliaram que “não haverá efeitos práticos no preço dos combustíveis para o consumidor final”. Os parlamentares também afirmaram que a agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deve fazer fiscalizações nos postos de combustíveis para que não haja cobrança abusiva de preço.

O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Fonte: G1/RO


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