Moraes pede vista e suspende julgamento no STF sobre inelegibilidade de Ivo Cassol nas eleições

O julgamento em plenário no STF estava marcado para esta sexta-feira, e durante a madrugada Moraes pediu vista – ou seja, disse que precisa de mais tempo para analisar o tema.

No dia 4 de agosto, o ministro Nunes Marques havia concedido, de forma monocrática, uma liminar suspendendo os efeitos de inelegibilidade decorrentes da condenação penal contra o ex-governador Ivo Cassol.

A liminar terá efeito até o julgamento de mérito da revisão criminal, que seria feito nesta sexta-feira junto aos demais ministros da corte do STF.

Ocorre que Ivo Cassol, após obter a liminar na semana passada, anunciou candidatura ao governo de Rondônia nas eleições de outubro.

Segundo o calendário eleitoral, o prazo para registro de candidatura nas Eleições 2022 se encerra no próximo dia 15 de agosto, segunda-feira.

No início desta semana, Cassol solicitou o registro de candidatura ao governo de Rondônia e o processo ainda aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Com o pedido de vista de Alexandre de Moraes, o julgamento do processo do Ivo Cassol não tem data para acontecer.

O histórico do processo

Acusado de fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2001, Cassol foi considerado culpado pelo crime pelo STF em 2013.

Ele foi condenado, à época, a uma pena de 4 anos e 8 meses de prisão, que seria cumprida no regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia) e depois foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.