Em final de mandato, Bolsonaro renova concessão da Globo, SBT, Record e Band por mais 15 anos

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota na noite de terça-feira (20) informando que o presidente Jair Bolsonaro editou decreto renovando a concessão da TV Globo e outras três emissoras por mais 15 anos.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o processo de renovação seguiu todos os ritos previstos no decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão, que contém uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas emissoras.

Na nota, a Secretaria afirma que a área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das concessões.

Foram renovadas as concessões da Globo no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. Além da Globo, o presidente também assinou as concessões da Band em Minas Gerais, da RecordTV em São Paulo e do SBT.

De acordo com o artigo 223 da Constituição, os processos serão agora enviados ao Congresso Nacional para análise e deliberação.

Fonte: G1