Coluna Simpi desta semana dia 07/11/19

Causas do custo (elevado) do dinheiro no Brasil

Junto com os altos e baixos da chamada “Guerra Comercial” entre a China e os Estados Unidos e da já sentida desaceleração das principais economias da Europa, o que se tem observado na economia mundial é a adoção de taxas de juros muito baixas ao tomador de crédito pelas instituições financeiras, até negativas, em alguns casos. Porém, mesmo com a taxa básica de juros (SELIC) em baixa por aqui, as empresas e os consumidores ainda não conseguiram sentir uma redução significativa no custo do dinheiro, ou seja, a redução da SELIC não chega à ponta.

Em entrevista concedida ao programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, José Francisco Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, explica que, no país, existe uma diferença enorme entre a taxa básica de juros e aquela que os bancos cobram para quem quer tomar recursos. “Isso não é novidade. São diferentes em termos de prazo e dos riscos envolvidos, além da presença do Spread Bancário, que é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso, e o quanto cobra para emprestar esse mesmo dinheiro”, diz ele, esclarecendo que os tributos, o financiamento das provisões bancárias e os custos operacionais estão embutidos nesse componente, inclusive a margem de lucro dos bancos, cujo peso é deveras relevante.

Segundo o especialista, não veremos uma mudança do custo do dinheiro no Brasil no médio e longo prazo, a não ser que haja uma mudança radical na atual política concorrencial. “Enquanto o governo e boa parte da população culpam os lucros exorbitantes das instituições financeiras pela alta do Spread, estas se defendem dizendo que está assim por conta da elevada inadimplência, uma estrutura excessivamente regulada e em função do depósito compulsório exigido pelo Banco Central”, diz Gonçalves. “De fato, é preciso fazer melhorias na gestão dos compulsórios, o que já está acontecendo com algum sucesso. Todavia, isso representa uma economia muito pequena. No padrão atual de concorrência, não há como o Spread cair de maneira relevante, uma vez que o mercado financeiro brasileiro é, atualmente, caracterizado por um oligopólio, cuja lógica é a defesa do poder de mercado pelos poucos bancos atuantes”, complementa o economista.

Operação Fonte Não Pagadora

A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de deflagar a operação “Fonte Não Pagadora”, ao identificar mais de 20 mil empresas que efetuaram pagamentos para empregados ou terceiros com retenção de tributos, que não foram repassados ao Fisco. “Essa hipótese pode caracterizar crime contra a ordem tributária, ou seja, apropriação indébita, com aplicação de multa entre 75 e 225%”, explica Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. Segundo o advogado, foi concedido prazo até 30/11/2019 para retificação das Declarações de Débito e Crédito de Tributos Federais (DCTF) e a regularização do pagamento ou parcelamento dos valores devidos.

Precisando de capital de giro? Fintech a melhor opção

      Com o aumento do número de empresas MEI (Microempreendedores Individuais) no Brasil, o mercado começou a dar uma maior atenção a este  segmento, já que o atingem positivamente a economia do país. Antes, não faz muito tempo, apenas grandes empresas conseguiam se beneficiar de algum incentivo do governo e também de empréstimos junto aos bancos oficiais. Os bancos, “preocupados com bons negócios”, não oferecem nem serviços  para os Mei’s, Micros e Pequenas Empresas e muitas, quando não conseguiam manter o negócio ou expandir, por falta de capital, acabavam fechando as portas. Entretanto, o mercado financeiro nacional vem passando por uma transformação com o surgimento das fintechs (empresas de tecnologia financeira) e bancos digitais oferecendo conta sem cobrança de serviços e com linhas de crédito diferenciadas para quem é MEI. Hoje o Brasil possui 550 fintechs,  21% delas são de meios de pagamento e pelo menos 85, ou 15,46%, no segmento de crédito, de acordo com o estudo Fintech Mining Report 2019, realizado pela Distrito, uma holding de negócios voltados à inovação. As Fintechs chegaram e prometem revolucionar serviços bancários e empréstimo para MEI.  Mas o que são sãs fintechs?

Fintechs são empresas que disponibilizam serviços financeiros através de uma maneira inovadora e muito tecnológica,  na área de investimentos como fazer TED  sem custo,  convênios com as  principais  bandeiras de cartões,  e empréstimos diferenciados, com taxas de juros e condições de pagamento mais atraentes, e ate emissão de boletos  gratuitamente.  Consegue ainda fazer pagamentos de contas, transferências e controles, tudo feito  por aplicativos ou  pelo site.  Muitos clientes MEI já perceberam as vantagens que as fintechs oferecem e começaram a deixar os bancos tradicionais e migrar suas contas, empréstimos e investimentos para as fintechs. Para utilizar os serviços é necessário fazer o cadastro que e gratuito

Exclusão do SIMPLES Nacional, por prejuízo

Usualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) não realiza fiscalizações nas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional. Porém, o que tem acontecido é a exclusão de muitas delas por prejuízo apresentado, ou seja, por excesso de despesas: a legislação atual 

determina que poderá haver exclusão das empresas do sistema, se as despesas pagas forem superiores às receitas em 20%. Essa eliminação se opera de ofício e retroativo ao ano em que se deu o fato, impedindo que a empresa, inclusive, possa voltar ao sistema especial tributário simplificado nos próximos 3 anos.

Fica a dica: Plano de Ação pode ampliar seus resultados

          De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 60% das pequenas e médias empresas fecham as portas antes de completar 5 anos de funcionamento. Presume-se que uma das razões está na falta de planejamento adequado, má organização das finanças e até mesmo na falta de ação coerente com as metas e objetivos da empresa. Ouve-se bastante que um dos principais pontos de atenção para evitar a falência, é ter um bom “plano de negócios”. Isso não está errado, porém, em tempos em que o próprio tempo é escasso, que acha de partirmos logo para um “plano de ação”? No Plano de Negócios, o modelo de negócio fica bem desenhado e definido. Isso é muito importante e não pode ser descartado. Mas é no Plano de ação que dedicamos mais atenção às metas, objetivos e prazos claros, com mensuração de resultados definidos. Tenho um amigo no litoral de São Paulo que em muitas situações deixa o “planejamento tradicional” um pouco de lado, e põe em prática o que ele chama de “fazejamento”. Ou seja: tão importante quanto planejar, é agir de maneira organizada com foco em obter resultados. Nas próximas semanas nós vamos mostrar que fazer um bom plano de ação não é difícil, e você pode atingir resultados muito além dos esperados.