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Trânsito

Se você fizer ISSO, será MULTADO em R$ 195,00: nova lei de trânsito já está valendo

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Nova lei de trânsito está relacionada ao uso de películas de vidro nos carros e já foi publicada no Contran. Além da multa, outras penalidades podem ser aplicadas. Confira!

Multa será aplicada caso nova lei de trânsito não seja cumprida Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Se você é motorista, fique atento: há uma multa por uma nova lei de trânsito que pode ser aplicada aos condutores em caso de descumprimento. Essa nova lei já está valendo e o não cumprimento dela pode gerar multa, além de outras penalidades.

Essa nova lei de trânsito está sendo conhecida popularmente como “lei do uso de insulfilm” e diz respeito ao material usado nos vidros dos carros, uma espécie de película de proteção. Vem entender melhor do que se trata essa nova lei, qual o valor da multa e as demais penalidades que o motorista pode receber.

O que diz a “lei do uso de insulfilm”?

Antes de explicar é o que a lei propriamente dita, é importante destacar que o insulfilm é uma película comumente utilizada nos vidros dos carros no Brasil. O objetivo do uso desta película é diminuir a quantidade de luz que atinge os passageiros, além de proteger também os passageiros, já que dificulta a visão de quem está fora do carro, por exemplo. Por causa disso, algumas leis relacionadas ao uso deste material foram adaptadas recentemente.

É necessário que os motoristas fiquem atentos, já que podem receber multa devido a esta nova lei de trânsito. Esta lei já está valendo em todo o Brasil, em todas as regiões. No entanto, há uma exceção: a lei não é válida para os veículos que não trafegam em vias públicas, a exemplo de máquinas florestais e agrícolas.

O primeiro ponto da nova lei é com relação à regra da transparência. Foi definido oficialmente uma porcentagem mínima de 70% para as áreas fundamentais e de 28% para as outras áreas do veículo. Caso a película for instalada de forma incorreta e formar uma espécie de bolhas de ar nos vidros do carro, o condutor poderar receber punição.

Todavia, é importante destacar que essa punição será aplicada caso seja percebido que as bolhas estão em áreas fundamentais para a dirigibilidade, a boa e correta condução do veículo. Outro fator que pode resultar em problemas para o motorista é caso a película seja opaca ou refletiva. Nesse segundo caso, o condutor do veículo poderá ser igualmente punido.

Essas mudanças podem ser conferidas na resolução de número 960/2022 que consta no documento oficial do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução foi divulgada em maio deste ano.

Qual é a multa por nova lei de trânsito?

Agora, vamos às punições em caso de descumprimento. Essas penalidades também constam na resolução publicada no Contran. A primeira delas é a aplicação de uma multa. O valor a ser pago pelo motorista infrator é de até R$ 195,23.

Além disso, o condutor ainda poderá ser proibido de trafegar no referido veículo até que as mudanças sejam realizadas. Todas as mudanças também foram determinadas por lei.  Somados à multa, também podem ser aplicados cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Fonte: pronatec


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