Vereadores de Alta Floresta discutem projetos e derrubam veto do prefeito

A Câmara de Vereadores de Alta Floresta D’Oeste derrubou o veto do prefeito Gio Damo a emenda modificativa nº 01 (de autoria coletiva) do Projeto Lei nº 071, que “cria a tabela de cargos permanentes junto a Lei 1.683/2022 – Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Alta Floresta D´Oeste – RO”. A discussão e votação referente ao veto do prefeito aconteceu na manhã desta sexta-feira (20), no auditório da Câmara de Vereadores.

A emenda modificativa proposta pelos próprios vereadores, altera o Anexo I dos empregos públicos permanentes da Secretaria Municipal de Educação.
A votação contou com sete votos favoráveis a derrubada do veto e um contrário.

Após a votação, o vereador Jeremias, atual presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta D’Oeste, informou que o Executivo Municipal tem 48 horas para sancionar o projeto. Caso não seja sancionado pelo Executivo, o projeto retorna para a Casa de Leis, onde já existe um acordo para promulgar a Lei.

A decisão dos vereadores foi comemorada por vários servidores municipais que acompanharam a sessão. O plenário da Câmara de Vereadores ainda contou a presença da doutora Cristiane Ortega, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata (Sinsezmat).

Além do projeto 071, os vereadores ainda discutiram outras matérias, também referentes aos servidores municipais, incluindo o Projeto 03/2023 – de autoria do Executivo Municipal – que “altera dispositivos e o anexo único da Lei Municipal 1435/2018, e dá outras providências”. O projeto altera valores de diárias de servidores do município. A matéria não foi levada a discussão. Na visão do vereador Jacy Oliveira (DEM), poderes legislativo e executivo precisam dialogar referente aos valores. O parlamentar pediu vista ao projeto. O pedido foi aprovado.

Fonte: Assessoria