Coluna Simpi – Para o Empreendedor Individual (MEI) a conta em 2023 ainda não fecha

Para o Empreendedor Individual (MEI) a conta em 2023 ainda não fecha 

Prevê-se que o ano de 2023 não será um ano fácil para os microempreendedores individuais (MEI), pois já vêm enfrentando diversas dificuldades e uma delas  é o teto de faturamento  que continua o mesmo de anos atrás. Até existe um projeto no Congresso que corrige esta situação, mas se aprovado só  passara a valer em 2024. Com o mesmo faturamento, mas com o aumento do salário-mínimo, e com ele, os salários e encargos dos colaboradores, somado aos novos preços de insumos, mercadorias, água e energia temos uma conta que não fecha. “Com esse cenário, e por não ter alternativas, a primeira ação do MEI vai ser demitir os funcionários, e a segunda é fechar, pois neste caso fica difícil ser cidadão e empresário ao mesmo tempo. Imagine este quadro em Rondônia onde temos 130 mil empresas e destes  quase 90 mil são MEI’s, ou no Brasil onde temos 19 milhões de empresas e 15 milhões são MEIs”, relata Leonardo Sobral, presidente do SIMPI Rondônia. Mas então, qual a alternativa para mudar ou ajudar o MEI nesse cenário? Se levar em conta a atual legislação, nada poderá ser feito para os MEIs que terá que esperar até 2024 para ver esta situação  corrigida. “O que pode ser feito e aí será necessário contar com a compreensão do governo Federal e Estadual é facilitar ao máximo a migração dos MEIs para microempresas, pois atualmente esta “passagem” ainda é difícil devido aos custos fixos que são muitos maiores. Uma delas, por exemplo, são as regras de recolhimentos de impostos, relatórios mensais e de controles de segurança e medicina do trabalho e meio ambiente. Outro fator é de custos de empresas que auxiliam a pequenas empresas na administração desta estrutura.  

Mesmo diante desse difícil cenário, o Simpi Rondônia, já está atuando em dois pontos: Um na orientação de como lidar com esta situação, e outro de contratação de profissionais da área contábil via convênio, para que tenham custos menores nesta nova empresa.  Tendo em vista o grave problema que vai chegar,  o Simpi chamou o Sebrae e solicitou um estudo sobre quais procedimentos poderemos tomar e adotar em propostas a serem enviadas aos governos. Na reunião com o superintendente da entidade em Rondônia, Clébio Billiany de Mattos e o diretor técnico Alessandro Crispin Macedo do Sebrae, ficou acertado o trabalho em conjunto, onde e de imediato o Sebrae colocou à disposição um técnico para realizar os estudos e levantamentos para apontar como facilitar a migração, de forma emergencial. Na reunião o superintendente mostrou preocupação e afirmou “Estamos debruçados neste problema que assola o MEI. Estamos com reuniões agendadas com o governo e demais entidades envolvidas para sugerir soluções e melhorias”, complementa o dirigente. 

*Calote da Americanas com Micro e Pequenas Empresas chegam a R$ 109,5 milhões* 

A Americanas divulgou na semana passada que deve R$ 41,5 bilhões a 7,7 mil credores, segundo lista anexada ao processo de recuperação judicial enviado pela varejista no último dia 19 à Justiça do Rio. Desse total, 958 são micro e pequenas empresas, pequenos fornecedores, com dívidas que somam R$ 109,5 milhões. Entre eles, estão distribuidores de frutas e brindes até vendedores de produtos de limpeza.  A varejista, em comunicado, garante que eles vão receber. A recuperação judicial é um processo que permite que empresas renegociem dívidas e suspendam prazos de pagamento. Por meio dela, as companhias podem discutir junto aos credores uma saída para crises econômico-financeiras. Como se viu em outras recuperações judiciais, geralmente, os valores sofrem descontos. Mas saiba que em uma recuperação judicial, os trabalhadores têm prioridade. Depois, são os credores que têm garantias reais. Em seguida, vem o poder público, com os créditos tributários. E, por último, estão os credores quirografários (não têm garantias reais), onde a maior parte dos pequenos fornecedores está. De qualquer modo a Americanas seguirá operando normalmente, inclusive com canais digitais funcionando, informou a empresa aos fornecedores, de todos os tamanhos, em comunicado.  

*Simpi Pará patrocina 3ª feira gastronômica de Santarém* 

Culinária, turismo e artesanato estarão reunidos entre os dias 11 e 14 de maio, na 3ª edição da Feira Gastronômica, que irá acontecer na praça São Sebastião em Santarém. Patrocinada pelo Simpi do Pará, intenção é fomentar o empreendedorismo gastronômico na Amazônia, explorando as várias espécies de peixes ricos em nutrição, gastronomia e a presença da mulher nos pequenos negócios, uma vez que o município possui grandes destaques e diversidades nesses segmentos, que assim como outros setores, também foi impactado com a pandemia da covid-19. Dentro do evento vamos ter um espaço chamado “cozinha show” onde vamos convidar vários chefes de cozinhas de outros estados para demonstrar pratos regionais de vários lugares da Amazônia.  Serão 45 stands de artesanato, comércio e gastronomia para visitação e compras. “Nosso foco nesse evento é o Microempreendedor individual, que está lutando para crescer e mais importante ainda, que ele desenvolva dentro da região, fomentando o que é nosso”, diz Carlos Magno Campos, Presidente do Simpi Pará. 

*Em busca de recursos para o turismo o SEBRAE de novo e a bola da vez*   

Em sua primeira reunião com representantes do setor, o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, disse hoje (30) que está buscando parcerias para recompor o orçamento do órgão para intensificar o turismo internacional no país. Entre as propostas para aumentar o orçamento está a regulamentação da Loteria do Turismo. O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a loteria foi sancionado em setembro do ano passado. “Falta regulamentar a nova loteria. Já comecei a conversar sobre essa nova loteria com a equipe econômica e com a Casa Civil para que uma parte possa ir para a Embratur. Mas não é a única fonte de recursos. A gente tem um debate sobre um percentual com o Sistema S, parceria com a Apex (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos), com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e com a iniciativa privada”, disse Freixo. 

*Micro e pequenas empresas deverão ser priorizadas em licitações* 

Analisado pelo Senado Federal o PLC nº 264 de 2020, do senador Zequinha Marinho (PL-PA). O projeto determina que microempresas e empresas de pequeno porte tenham prioridade nas licitações públicas. Para o senador, embora a legislação atual tenha sido importante para criar um instrumento de desenvolvimento regional, a mera permissão para o poder público estabelecer margem de preferência não garante o que foi pretendido.. Pela legislação atual, está prevista apenas a possibilidade da administração pública exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte.  No projeto do senador Zequinha, é exigido que a administração pública subcontrate até trinta por cento de pequenos empresários. Além disso, para garantir o tratamento diferenciado e simplificado previsto em lei, o senador propõe a obrigação de que as contrações priorizem empresas que estão sediadas nos locais ou na região da licitação, obedecendo um limite de dez por cento do melhor preço válido. Para ele, embora a legislação atual tenha sido um passo importante para se criar um instrumento de desenvolvimento regional, a mera permissão para o poder público estabelecer uma margem de preferência para empresas locais não é suficiente. Por isso, sugere a obrigação em lei.