ALE debate ocupação em territórios de preservação ambiental em Rondônia

Recentemente, a Justiça de Rondônia decidiu retomar a desocupação do Bico do Parque. Segundo uma ação conjunta do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e do governo do estado, os invasores não são pessoas em situação de vulnerabilidade e estão localizados no interior da área protegida.

A pauta foi uma das questões debatidas na reunião. Os deputados levantaram pontos como os danos ambientais causados pela invasão e a vulnerabilidade das famílias que vivem nessas regiões.

Um dos principais argumentos dos parlamentares é que é preciso dar segurança jurídica para essas famílias. Imagens recentes mostram que a área na região do Parque Estadual de Guajará-Mirim tem sido afetada pelo desmatamento ilegal.

Em 2023, a Assembleia tentou derrubar a inconstitucionalidade da lei que alterou os limites da reserva extrativista de Jaci-Paraná (RO). Na decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), afirmou que o estado não poderia negligenciar a proteção ambiental devido a ocupação das áreas.

A ALE-RO instaurou recentemente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para debater a criação de 11 reservas ambientais no estado.

Segundo a comissão, durante a reunião foi possível delimitar as possíveis ações. Como ponto principal, foi apontada a proteção de famílias que já estavam nas áreas antes de se tornarem reservas ambientais.

Fonte: G1/RO