Coluna Simpi desta semana 01/08/2019

*Uma visão empresarial do Brasil*

O país vem passando por uma profunda e persistente crise econômica há vários anos, fazendo com que muitas empresas precisassem se reinventar para continuarem funcionando. É o caso dos Grupo Mambo e Giga Brasil que, mesmo no momento recessivo que o país vive, experimentou um crescimento da ordem de 30% ao ano. “Muitas empresas nacionais estão perdendo dinheiro, mas outras tantas estão conseguido crescer e, até mesmo dobrar seu faturamento, adotando estratégias como renegociar preços com seus fornecedores, diversificar produtos e investir em marketing, num movimento contrário ao que está fazendo a maioria do mercado”, explica André Nassar, presidente do conselho de administração dessa rede supermercadista paulista.

Segundo ele, o expressivo crescimento do grupo é resultado de muito trabalho e otimismo. “Ao fazer nossos planos de negócios, evitamos nos guiar apenas pelas expectativas e projeções dos órgãos econômicos. Procuramos identificar as oportunidades de ações complementares dentro da nossa área de atuação, bem como estudamos a situação concorrencial, para acelerarmos”, diz ele. “Originalmente, nossa empresa era só de supermercados. Em 2009, identificamos que o setor de atacado de autosserviço, conhecido como atacarejo, estava se desenvolvendo muito, e enxergamos que, se estivéssemos presentes nesse braço empresarial, isso poderia trazer muita sinergia com o nosso ramo de negócios, o que, de fato, aconteceu.  Hoje, o atacado Giga tem uma representação de dois terços do faturamento do grupo”, complementa Nassar.

O empresário admite, porém, que a economia brasileira não anda bem, com os índices de desemprego e a inflação aumentando, e as vendas de muitos setores em queda. “O Brasil não só tem uma forte carga tributária, mas fazer as coisas por aqui é muito mais difícil que fazer em outros países. Tudo é muito regulamentado, com o poder público sempre criando dificuldades desnecessárias ao setor privado”, explica ele, complementando que se faz necessário desburocratizar e deixar as coisas mais simples. “Não existe resposta fácil para problemas complexos, mas eu acho que, pela ordem, a primeira reforma que precisamos é a da previdência, por razões obvias de caixa. A segunda seria a administrativa, porque não adianta você recolher mais impostos e continuar gastando como se gastava antes, ou seja, se não reduzir o custo de Estado, a conta não fecha. De todo modo, há uma lista infinita de problemas a serem resolvidos, e, se não começarem a ser solucionados agora, o Brasil corre o sério risco de quebrar, literalmente”, conclui Nassar.  

*FEEMP/SIMPI  pede  a  reativação do “Fórum das Pequenas Empresas”*

Realizada nesta quinta 25/06 a reunião  com  o  governador Marcos Rocha provocada pelo presidente do Conselho do Sebrae Helio Dias que teve como  objetivo  a  aproximação das entidades com o governo estadual. 

Durante  a reunião o governador explanou sobre diversos assuntos durante  mais de uma hora de reunião   com  as 15 entidades  do Conselho Deliberativo do Sebrae.

Na oportunidade o empresário Paulo Rogerio de Santana  diretor e representante da Federação das Pequenas Empresas de Rondônia  (FEEMPI) e do Sindicato das Micros e Pequenas Industrias (SIMPI)  pediu a palavra e solicitou ao governador a reativação do Fórum Regional  das Micro e Pequenas Empresas que está a vários anos parado, e que  em funcionamento  refletirá positivamente em  mais de 94% da empresas ativas  em nosso estado, tendo em vista que  as decisões tomadas ali  possam ser levadas como  reivindicações de nosso estado  ao governo federal . 

O Fórum Regional Permanente  de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondonia  foi criado em 2010 por iniciativa do SIMPI, Sebrae e Governo do Estado   pelo decreto lei   – 15.392 de 09 de setembro,  depois alterado em 2016 pelo decreto lei 20.641 de 08 de março, e tem por objetivo  colocar  frente a frente as entidades representativas do setor produtivo  com os órgãos governamentais como SEFIN,  Secretarias de Agricultura e Desenvolvimento,  tendo como presidente do Fórum o governador do estado, para planejar conjuntamente o que afeta a produção  e os segmentos ali representados em  nosso estado. De imediato o governador,  solicitou ao secretariado a verificação dos motivos que levaram o Fórum Regional   ficar paralisado, prejudicando todo o segmento produtivo nas esferas estaduais e federal, uma vez que o Fórum Permanente  Federal vem funcionando normalmente,.

*Empresas de construção civil podem contratar MEI ?*

Com a reforma trabalhista  e na lei nº 13.647,  ficou caracterizada  a terceirização irrestrita, sem configurar vinculo empregatício. Abriu-se aí a possibilidade de se contratar terceiros para a atividade fim das empresas, o que o que permite que construtoras contratem pedreiros, carpinteiros, pintores, azulejistas, eletricistas e demais profissões  que possuam o registro como MEI.

Mas é necessário tomar alguns cuidados pois essa forma de acordo não exclui a necessidade de cumprimento de regras e atenção às leis que regem esse tipo de contrato, inclusive nas relações que os MEI’s mantêm com seus próprios colaboradores, pois caso o terceirizado não arque com as responsabilidades trabalhistas para com os seus empregados o construtor pode ser chamado para dividir a responsabilidade pela ação. Torna-se necessário então  atenção e controles aos pagamentos dos tributos a que os MEI’s estão sujeitos.

Outro ponto importante diz respeito às igualdades que devem ser ofertadas aos trabalhadores da obra, não podendo haver diferenciação entre os terceirizados e os colaboradores contratados no regime de CLT.

São muitas as vantagens na contratação de microempreendedores individuais, como por exemplo os menores custos trabalhistas pois  não precisará arcar  com salários, férias, 13º, FGTS, INSS, rescisões trabalhistas e todos os demais itens constante na arcaica  legislação trabalhista brasileira. Ganha também em produtividade, pois ao contratar um prestador de serviço sua empresa não contrata um profissional, mas a solução que ele oferece, pois como empresa ele precisa entregar resultados, ser eficiente e atender as suas necessidades com qualidade e agilidade.

Mas é preciso prestar atenção aos contratos para evitar cometer erros e infringir a legislação.  Ser MEI não é impeditivo para ações trabalhistas, mas se os contratos forem elaborados de forma correta, principalmente dando liberdade e autonomia no que concerne à execução dos serviços as ações trabalhistas não terão sucesso. Portanto sempre estude possibilidades, e nas dificuldades procure os órgãos de representação e de apoio, pois existem muitas formas dos pequenos construtores diminuírem custos sem deixar de cumprir a legislação e serem muito mais competitivos. 

*Veja as principais alterações propostas pela MP  da  “Liberdade Econômica”*

Vista por técnicos da área como uma “micro reforma” trabalhista, aprofundando as mudanças contidas na Lei 13.467, de 2017, a MP 881, a “MP da Liberdade Econômica“, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019 é tida com um avanço extraordinário pelos segmentos produtivos do país, pois dá nova configuração a visão sobre  a proteção ao trabalho e ao meio ambiente. Em um dos artigos do PLV, por exemplo, se institui uma modalidade de contrato “não sujeito à legislação trabalhista, mas às regras do Direito Civil”, sempre que a remuneração for superior ao equivalente a 30 salários mínimos – em valores atuais, R$ 29.940.

Principais mudanças:

*Autoriza o trabalho aos domingos e feriados, em todas as áreas, independentemente de autorização ou norma coletiva.

*Sobe de 10 para 20 o número mínimo de empregados a partir do qual a empresa é obrigada a fazer o controle de jornada.

*O PLV 17 também permite o registro de ponto mediante acordo individual entre patrão e empregado.

*Extinção da obrigatoriedade de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) para “locais de obra”, estabelecimentos com menos de 20 funcionários e micro e pequenas empresas.  

*Herdeiro do BREXIT*

No início da semana passada, o Partido Conservador Britânico decidiu quem é o sucessor da ex-primeira ministra Theresa May, que renunciou ao cargo por não resistir ao fracasso na condução do processo de saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE): o ex-prefeito de Londres, Boris Johnson, venceu a disputa contra Jeremy Hunt, atual chefe da diplomacia britânica. Caberá a ele a árdua responsabilidade de obter sucesso onde sua antecessora falhou: concretizar o BREXIT, marcado para 31 de outubro. Num país cuja economia já se encontra em recessão técnica por causa dessa indecisão, Johnson deverá enfrentar muita resistência interna, já que não descarta que essa separação possa ocorrer sem acordo entre britânicos e europeus, possibilidade essa que não conta com a unanimidade nem mesmo dentro de seu partido. Além disso, vai ter sérios problemas com Bruxelas, que já alertou dizendo que não irá estender novamente o prazo, nem renegociará o acordo firmado com May, que foi rejeitado três vezes pelo Parlamento Britânico.