Nota de Esclarecimento do Governo do Estado de Rondônia

O Governo do Estado de Rondônia esclarece que a operação “Charcuterie”, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, por meio da Polícia Civil, Secretaria de Finanças – Sefin, Polícia Técnica Científica – Politec, com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e Vigilância Sanitária Municipal, visa coibir práticas que ameacem a saúde e a segurança da população, especialmente quando envolvem a alimentação escolar.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação – Seduc, o contrato com a empresa de fornecimento de carnes e charques que foi alvo da Operação, foi suspenso assim como toda e qualquer aquisição de produtos vinculados com esta empresa.

A Seduc está preparando a emissão de um parecer que autoriza a contratação emergencial dos itens que serão substituídos.

De acordo com a Superintendência Estadual de Compras e Licitações – Supel, o procedimento licitatório para a aquisição de gêneros alimentícios para atender as escolas da rede estadual de ensino tramitou sob total lisura, transparência e publicidade, não sendo identificadas irregularidades no certame.

O referido processo respeitou todos os princípios basilares das compras públicas, assegurando a ampla participação, e, sobretudo, garantido o acesso à informação.
Considerando a investigação em relação aos atos da empresa no momento da entrega dos objetos, a Supel também suspendeu as Atas de Registro de Preços atreladas ao objeto até que sejam esclarecidos os fatos pela empresa investigada.

As investigações prosseguem para responsabilizar todos os envolvidos e evitar ocorrências similares no futuro.