0% de IPVA: entenda como motoristas de aplicativo podem ter o imposto isento em Rondônia

De acordo com o governo, a demanda atende a solicitação da Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (Ampparon), que busca criar condições adequadas para os motoristas diante do aumento dos custos com combustível e manutenção, pois esses aumentos impactam negativamente na margem de lucro dos trabalhadores.

Para ter direito a esse benefício, o motorista de aplicativo precisa se enquadrar nos quesitos exigidos pela lei, como:

• comprovar que o trabalho por transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar;
• além disso, o automóvel deve ter cumprido, no mínimo, um ano de prestação de serviços no transporte de passageiros por meio de aplicativo.

Já a isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas, também aprovada nesta semana, leva em consideração a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.

Sim. De acordo com uma empresa prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado, Urbano Norte, para ser um motorista de aplicativo o usuário deve comparecer pessoalmente na sede da empresa.

E o candidato deve preencher alguns requisitos, como:

• Veículo ano mínimo 2016
• ⁠Veículo aprovado em vistoria técnica
• CNH com observação de EAR
• CRLV atualizado
• Seguro para acidentes pessoais

A empresa reforça que os candidatos devem apresentar o “NADA CONSTA” nas Certidões Criminais da esfera estadual e federal.

A Urbano Norte possui uma série de regras internas que regulam a atividade, sendo de cunho comportamental e também técnico profissional, listados em um contrato de parceria para prestação do serviço.

O candidato só tem acesso ao aplicativo após passar por todas as etapas acima, portanto o login no app é a ferramenta de identificação de um motorista urbano norte 100% credenciado e regular.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, com arrecadação sobre veículos que circulam por terra, como motos, carros, ônibus e caminhões.

Cobrado anualmente, o IPVA pode ser pago à vista ou em parcelas. Cada estado define as datas e opções de pagamento.

Fonte: G1/RO